Alcides Graça: “Decisão do Tribunal Constitucional veio demonstrar que o PAICV estava certo em todo o processo eleitoral da mesa definitiva da AM ”

23/12/2020 11:07 - Modificado em 23/12/2020 11:07
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O presidente da Comissão Política do PAICV em S. Vicente, Alcides Graça, disse hoje que a decisão do Tribunal Constitucional em “chumbar” o recurso do MPD, confirmando a eleição da mesa definitiva da Assembleia Municipal, foi uma “derrota” para o partido no poder e mostra que o PAICV estava “certo em todo o processo eleitoral da mesa da AM definitiva”.

Para o responsável do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) em São Vicente, hoje em conferência de impressa, no Mindelo, o MPD “mais uma vez perdeu democraticamente”, quando no dia 18 de novembro “não foi capaz de negociar as alianças políticas necessárias” para apresentar uma lista candidata à mesa da Assembleia Municipal de São Vicente.

“Uma pretensão que foi categoricamente recusada pelo Tribunal Constitucional, por falta de fundamento legal e democrático. Esta decisão do Tribunal Constitucional veio demonstrar que o PAICV estava certo em todo o processo eleitoral da mesa da AM definitiva. Mostrou que a nossa oposição era e é legítima e democrática” esclarece Graça.

Com isso, diz que não houve “nenhum assalto a nenhum órgão municipal”, mas sim houve “convergência democrática para alcançarmos um objectivo político comum” e que esta decisão o TC fez “jurisprudência” em Cabo Verde.

“No futuro ninguém poderá ter dúvidas de que o(a) presidente da mesa da AM aqui ou em qualquer outro município é eleito juntamente com os outros integrantes por maioria dos votos dos membros da AM em efectividade de funções. Não é o voto popular que escolhe o presidente da mesa da AM e demais integrantes da mesa, mas sim os deputados eleitos pelo voto popular” salienta.

Questionado se essa decisão do TC se aplica também ao presidente da Câmara Municipal, Graça, aponta que não foi uma questão levantada no acórdão, mas que “dá algumas pistas neste sentido, porque são duas situações diferentes”.

Com este acórdão a situação, segundo Alcides Graça, está “clarificada”, visto que a mesa foi “constituída legalmente respeitando todos os dispositivos legais vigentes em Cabo Verde”.

Nisto, afirma que, já não há questões jurídicas pendentes, ou seja, “não há nenhum obstáculo para o funcionamento em plenitude dos órgãos autárquicos em São Vicente”.

“O PAICV sempre disse que pugnava pela estabilidade governativa e que era contra qualquer instabilidade quer na Câmara, quer na AM e que não iria funcionar como força de bloqueio para a queda da CMSV. E é nessa direção com toda a coerência que o PAICV tem tido e vamos continuar nessa direção, porque sempre achamos que o povo votou e que deve ser respeitado” sustenta.

Por fim, garante que vão assumir a função de oposição e “discutir os projetos e instrumentos de gestão” e com isso ver se o PAICV consegue “levar contributos para o bem de São Vicente”. “Vamos ter coerência absoluta nos posicionamentos em relação a dossiers específicos” rematou.

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