São Vicente: Tribunal Constitucional “chumba” recurso do MPD e confirma eleição da mesa da Assembleia Municipal

22/12/2020 23:13 - Modificado em 22/12/2020 23:14
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O Tribunal Constitucional afirmou que a eleição da mesa da Assembleia Municipal de São Vicente, será constituída pela UCID, MIMS e PAICV, decidindo assim não dar provimento ao recurso interposto pelo Movimento para Democracia para impugnação.

Os juízes do Tribunal Constitucional asseguraram a eleição da mesa da Assembleia Municipal, que tem como presidente Dora Pires da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), vice-presidente Albertino Gonçalves do Movimento Independente Más Soncent (MIMS) e como secretária Dirce Vera-Cruz do Partido Africano para Independência de Cabo Verde (PAICV), através de um acórdão de 17 de dezembro a que o Notícias do Norte teve acesso hoje.

Estes consideraram improcedente o recurso interposto por nove membros do Movimento para Democracia (MpD), para impugnar tal eleição, devido ao facto de deixar de fora a cabeça de lista do partido, Lídia Lima, que foi a mais votada nas eleições de 25 de outubro passado.

“Não existe qualquer fundamento para se repetir as eleições apenas para os cargos de vice-presidente e de secretário da mesa da Assembleia Municipal, como pretendem os recorrentes” vinca a mesma fonte.

O TC argumenta que “não existe nem na Constituição nem na lei uma determinação no sentido da aplicação do sistema proporcional à eleição da mesa, tanto mais que se trata de um grémio específico que reclama pessoas com um determinado perfil e capazes de poderem configurar uma equipa de trabalho”.

“Nem a Constituição nem o Estatuto dos Municípios (EM) determinam uma composição pluralista da Mesa, no sentido de que têm de figurar nela todos ou os principais grupos políticos presentes no deliberativo municipal, embora tal composição seja desejável e tenha sido praticada em Cabo Verde ao longo das três décadas de poder local democrático” explicita.

“A própria prática de São Vicente é exemplo de que é possível atingir o desiderato de uma mesa plural, em termos de representação das diversas forças políticas, desde que estas se disponibilizem para negociar pontualmente e até para celebrar entendimentos entre partidos do arco do poder que possam perdurar para além do período de mandato de cada assembleia deliberativa” enaltece.

Conforme o acórdão do TC, no caso das eleições realizadas na Assembleia Municipal em São Vicente nos dias 17 e 18 de Novembro, o grupo de representantes do Movimento para a Democracia contesta o resultado da eleição para a mesa por, alegadamente, ter sido excluída dela.

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