Portugal: Renovação automática de residência para 37 mil autorizações

19/12/2020 21:07 - Modificado em 19/12/2020 21:07
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O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disponibiliza, a partir de hoje, a funcionalidade de Renovação Automática para as cerca de 37.300 autorizações de residência que caducam entre 01 de janeiro e 31 de março de 2021.

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Em comunicado, o SEF explica que nesta terceira fase, que se enquadra no âmbito da simplificação de procedimentos, este será o número de cidadãos estrangeiros abrangidos, com “garantia do cumprimento das regras de segurança e mitigação das consequências que resultaram da situação de emergência sanitária”.

Em 25 de julho deste ano, o SEF anunciou a disponibilização de um novo serviço ‘online’ para renovação da autorização de residência para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, que poderia ser utilizado por cerca de 90.000 cidadãos estrangeiros.

A nova funcionalidade na “Área Pessoal” do Portal do SEF permite aos cidadãos estrangeiros aceder à funcionalidade “Renovação Automática” do seu título de residência, sem necessidade de se deslocarem presencialmente a um balcão de atendimento.

“Até à data, foram já realizadas cerca de 73.200 renovações automáticas”, lê-se no comunicado hoje divulgado.

Já em julho último, aquele organismo explicava que, daquela forma, o cidadão “não necessitava, sequer, de deslocar-se a um balcão de atendimento, bastando, para tal, confirmar o pedido de renovação no Portal do SEF” acedendo à área pessoal e recorrer à nova funcionalidade “Renovação Automática” do título de residência.

“Após a renovação automática da autorização de residência para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, através da nova funcionalidade que foi disponibilizada esta semana, o SEF vai fazer todas as consultas de segurança para confirmar a idoneidade do requerente, bem como as consultas às bases de dados necessárias para aferir do cumprimento, pelo requerente, das suas obrigações fiscais e perante a segurança social”, salientava então o SEF.

Este serviço de segurança e órgão de polícia criminal, integrado no Ministério da Administração Interna, explicava ainda que “depois de pagas as taxas”, o cidadão receberia “a Autorização de Residência na sua morada”.

O SEF tem vindo a adotar medidas excecionais, com vista à recuperação de pendências e à eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros, na sequência do despacho nº 5793-A/2020 de 22 de maio de 2020, que determinou a implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência.

Por Lusa

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