Governo revoga aumento salarial dos militares previsto para 2021

15/12/2020 23:45 - Modificado em 15/12/2020 23:45
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O Governo cabo-verdiano revogou o aumento salarial dos militares previsto para 2021, alegando os impactos na arrecadação de receitas provocados pela crise desencadeada pela pandemia de covid-19, conforme decreto regulamentar.

De acordo com o decreto regulamentar, aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, com data de 14 de dezembro e que entrou no dia 15 em vigor, a “imprevisível situação causada pela pandemia de covid-19” teve “impactos a nível da arrecadação de receitas do Estado”, que em 2020 “ficaram muito aquém do previsto inicialmente”.

“Prevendo-se, ainda, uma difícil situação ainda para o ano de 2021”, que justifica ainda que, neste cenário, seja “impossível garantir o aumento do índice 100” para os valores definidos anteriormente, “pelo que se torna imperioso proceder à alteração” da decisão inicial, “revogando” o valor previsto para 2021 e “mantendo o valor definido para o ano de 2022”.

Em causa estava a aplicação faseada do novo estatuto dos militares nos anos de 2020, 2021 e 2022, permitindo iniciar aumentos faseados de salários, inalterados desde 1997.

Através de um decreto-regulamentar de 10 de março, foi fixada a revisão faseada do índice 100 da estrutura remuneratória dos militares, passando para 15.000 escudos (134 euros) a partir de 01 de fevereiro de 2020, 16.000 escudos (144 euros) a partir de 01 de janeiro de 2021 e para 17.000 escudos (154 euros) a partir de 01 de janeiro de 2022.

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