Viagens interilhas: Passageiros de São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio e Brava estão isentos de fazer os testes

15/12/2020 15:10 - Modificado em 15/12/2020 15:10
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De acordo com a resolução que foi publicada ontem, 14 de dezembro, no Boletim Oficial, e que entrou hoje em vigor, com a duração de 30 dias, nas viagens com origem nas ilhas ‘verde’ (taxa menor a 25/100 mil habitantes), os passageiros estão isentos de fazer os testes. Estão nesta categoria as ilhas de São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio e Brava, atualmente consideradas “verdes”.

Se a partida é feita nas ilhas onde a taxa de incidência acumulada é de entre 25 a 150/100 mil habitantes, os passageiros têm de apresentar um resultado negativo de teste, realizado nas 72h que antecedem a viagem. Mas esse teste só é obrigatório caso a viagem seja para uma ilha “verde”. Esta regra é aplicada às ilhas de Santiago e Santo Antão.

Por fim, para passageiros que saiam de São Vicente ou Fogo, ilhas onde a incidência está acima dos 150/100 mil, têm obrigatoriamente de fazer esse teste, seja qual for a ilha de destino.

Entretanto, estão isentos de teste de despiste passageiros que viajam entre São Vicente e Santo Antão, bem como todas as crianças menores de 7 anos.

A mesma resolução autoriza a realização de testes de antigénio (Ag-RDT) para deteção do vírus que causa a COVID-19.

Para o governo, conforme o texto do diploma, a disponibilização recente dos Ag-RDT  é um “importante passo para o reforço do controlo da pandemia.

Uma posição que vem na linha do que tem dito a OMS desde a recente comercialização dos mesmos. É que estes testes rápidos, embora tenham menor sensibilidade do que os testes moleculares (PCR), e portanto, sejam menos fiáveis e mais difíceis de interpretar, têm um tempo de diagnóstico de apenas 1 a 2 horas no máximo e são muito mais baratos.

“Oferecem a possibilidade de detecção rápida, barata e precoce dos casos mais infecciosos de COVID-19 em ambientes apropriados”, refere um artigo publicado em setembro no site Organização Mundial da Saúde.

Tendo em conta esta recente tecnologia, a Resolução ontem publicada visa, pois, também “alterar o quadro normativo em vigor, de modo a introduzir a realização de testes de antigénio (Ag-RDT)”.

A utilização destes testes é autorizada em todas as estruturas de saúde públicas e privadas certificadas pela ERIS (Entidade Reguladora Independente da Saúde).

No documento são ainda redefinidos os critérios de obrigatoriedade de apresentação de teste de despiste. Esta obrigatoriedade estabelece-se em função da taxa de incidência acumulados nos últimos 14 dias por 100 mil habitantes.

Recorde-se que recentemente o governo estabeleceu um sistema de atribuição de cores por ilha, consoante a incidência de casos por 100 mil habitantes. Assim, é com base nessas cores, que se vinculam as regras de despiste.

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