UNTC-CS acusa Governo de usar o INPS para resolver os seus problemas de solvabilidade

7/12/2020 13:56 - Modificado em 7/12/2020 13:56
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A secretária-geral da União Cabo-verdiana dos Trabalhadores Cabo-verdianos – Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, sobre a compra dos Títulos de Consolidação de Mobilização Financeira (TCMF) do Banco de Cabo Verde (BCV), disse tratar-se de um “mau negócio que lesa os interesses dos trabalhadores em mais de quatro milhões de contos”.

Joaquina Almeida sustentou que com a aquisição desses títulos do BCV que, segundo disse, representava uma dívida do Governo para com o Banco Central, o INPS está a “resolver os problemas da solvabilidade do Governo, financiando o sector público e escondendo a dívida pública”, enquanto “diminui os direitos dos trabalhadores”.

“É um abuso de poder por parte do Governo, no INPS, porque a comissão executiva depende única e exclusivamente do grau de influência do ministro de Finanças”, disse, precisando que o contrato de compra e venda entre o INPS e o BCV foi aprovado na passada sexta-feira, 04, pelo Conselho Diretivo, merecendo apenas o voto contra da UNTC-CS.

A secretária-geral da UNTC-CS sublinhou ainda que a aquisição dos TCMF pelo INPS “viola frontalmente” o artigo 4º da lei nº 60/IX/2019, de 20 de julho, que veda a mera compra e consequente registo contabilístico.

“No passado assaltaram os cofres do INPS para salvar empresas públicas e hoje para saldar dívida pública em mais de quatro mil milhões de escudos na compra dos TCMF, fazendo jus à lei do pequeno esforço, ou seja, o INPS tem dinheiro e vamos lá buscar”, explica Joaquina Almeida que diz que mais uma vez os trabalhadores viram assim os recursos para a sua pensão de reforma “diminuírem drasticamente, sem contar com os sucessivos cortes nas prestações imediatas que vêm sendo efetuados”.

“Um trabalhador para substituir um para de óculos tem de esperar por três anos, uma pessoa diabética que necessita de tratamento dentário precisa esperar dois ou três anos após uma primeira consulta. Agora para utilizar o dinheiro dos trabalhadores em negócios é apenas uma reunião”, lamentou.

Os TCMF, que são títulos de crédito emitidos pelo Estado de Cabo Verde, criados pela lei nº 70/V/98, de 17 de agosto, e que incorporam o direito ao recebimento de 90% do Resultado Líquido anual do Internacional Support for Cabo Verde Stabilization Trust Fund, criado pela lei 69/V/98, de 17 de agosto.

Atendendo aos termos do número 1 do artigo 19º da lei 70/V/98, de 17 de agosto, “o Estado de Cabo Verde obriga-se a adquirir os TCMF num período máximo de 20 anos”.

Em dezembro de 2018, o Governo recomprou, através do Ministério das Finanças, os TCMF detidos pelo Banco Comercial do Atlântico (BCA), no valor de mais de seis milhões de contos e faltava resolver a questão com o BCV.

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