Cabo Verde recusa entrada a membro da equipa de Alex Saab

4/12/2020 16:06 - Modificado em 4/12/2020 16:06
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Este online sabe que ontem de madrugada foi recusada a entrada em Cabo Verde de um membro sénior da equipa de defesa do Enviado Especial Alex  Saab. Até ao momento continua retido no Aeroporto Internacional Amílcar, mas já recebeu a ordem para regressar ao país de origem às 17 horas.

De acordo com documentos a que o NN teve acesso, os Serviços de Fronteira impediram a entrada alegando que a defensora de Saab esteve ilegal no país, durante sete dias, na última vez que esteve em Cabo Verde. Isto quando se sabe que existem milhares de cidadãos estrangeiros que entram no País nessa condição. Um advogado contactado por nós considera “que esta situação é resolvida com o recurso a uma multa e nunca com a proibição de entrada”.

A referida advogada tinha um visto de três meses concedido pelo Consulado Honorário de Cabo Verde em Londres. A equipa de defesa de Alex Saab reagiu em comunicado, considerando que o impedimento da entrada do seu membro “é um desafio à decisão do Tribunal de Justiça da CEDEAO tomada a 30 de novembro e cria assim um confronto de alto risco entre a República de Cabo Verde e o Tribunal Regional da CEDEAO.” A defesa recorda que  “Em 30 de novembro, o Tribunal da CEDEAO decidiu que Alex Saab deve ser colocado em prisão domiciliária numa residência privada ou num hotel à sua escolha, a suas expensas, com efeitos imediatos. A decisão do Tribunal é vinculativa para Cabo Verde e temos ainda conhecimento que o advogado principal local de Saab, o Dr. José Manuel Monteiro, apresentou na quinta-feira um requerimento junto ao Tribunal da Relação de Barlavento para executar a decisão da CEDEAO.”  Estranham esta atitude dos serviços de Fronteira “é espantoso descobrir que uma advogada cuja entrada foi agora recusada, fora antes duas vezes autorizada a entrar na República. A advogada foi o primeiro da equipa internacional de Saab a chegar a 19 de junho, mas teve de sair a 23 de junho, pois o visto de entrada foi emitido para apenas 5 dias”. Ainda esclarecem que ontem de madrugada  “a Coordenadora das equipas jurídicas de Saab apresentou um pedido formal de visto e obteve uma autorização de entradas múltiplas de um ano. O seu avião foi autorizado pelas autoridades locais e o seu nome constava claramente no manifesto antes de ser concedida autorização de aterragem para arrancar de Lisboa para a Praia. Na chegada à Praia, foi-lhe dito que não podia entrar na Praia, mas que tinha de ir ao Sal porque ‘estava pendente uma multa da sua última partida’. Surpreendentemente, ao aterrar no Sal às 2 da manhã de sexta-feira, foi-lhe recusada a entrada e disseram-lhe que os agentes da imigração sabiam porque estava em Cabo Verde, mas “infelizmente devido a uma decisão que lhes transmitiram”  não podia pagar a multa e entrar em Cabo Verde”.

É a terceira vez que é recusada a entrada de um advogado que representa o Enviado Especial Alex Saab por razões consideradas espúrias. Quando solicitada a comentar este último desenvolvimento, a Dra. Femi Falana, advogada de renome mundial na área dos Direitos Humanos, que tem conduzido os requerimentos de Saab ao Tribunal da CEDEAO disse: “Estou consternada com a contínua beligerância de Cabo Verde e com a falta de respeito tanto pelo processo da CEDEAO como pela Ordem do Honorável Tribunal. Vou abordar este último desenvolvimento em Tribunal e só posso esperar que, entretanto, o poder judicial cabo-verdiano cumpra a sua obrigação e faça cumprir integralmente a ordem e permita a entrada de um membro-chave da equipa de defesa do Enviado Especial em Cabo Verde”.

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