IMP garante que processo do PCCS dos trabalhadores não está estagnado

3/12/2020 23:20 - Modificado em 3/12/2020 23:20
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Em reação às acusações feitas pelo presidente do Sindicato dos Transportes da Administração Pública (SINTAP), Luís Fortes, sobre o não cumprimento da deliberação sobre progressões, promoções e reclassificações no Instituto Marítimo e Portuário (IMP), o Instituto, em comunicado, garantiu que este processo não está estagnado.

Num comunicado assinado pela Presidente do IMP, Joana Carvalho, que garantiu que os processos que envolvem as pendências de evolução na carreia dos trabalhadores, mormente as progressões e promoções não estão estagnados, estando os mesmos totalmente empenhado e engajado na prossecução deste desiderato, que seguramente estará resolvido em breve.

Neste sentido, o Instituto diz-se empenhado em resolver as situações pendentes de estagnação nas carreiras dos trabalhadores, que deliberou a 19 de novembro de 2019, a reclassificação, promoção e progressão de cerca de 40 trabalhadores, ou seja, mais de metade dos que compõem o corpo de trabalhadores de instituição.

“Os trabalhadores no seu grosso têm os seus direitos de progressão, promoção e reclassificação congelados desde de 2016, ou seja, muito antes da criação do IMP, que se verificou em Junho de 2018. Portanto, com pouco mais de um ano de efetividade de funções o concelho directivo deu um sinal claro no sentido de resolver as pendências com o pessoal do IMP”, lê-se no documento.

De recordar que a Agência Marítima e Portuária foi criada em 2013, quando o anterior governo, sustentado pelo PAICV, extinguiu o então IMP, que renasceu em 2018 por decisão do executivo do MpD.

Diz ainda que que, não obstante a garantia da cabimentação orçamental, iniciou-se o processo de materialização prática do seu conteúdo, a nível do quadro remuneratório e que este procedimento não teve em momento algum, o aval do Tesouro do Estado. Antes pelo contrário, foi comunicado ao IMP, pelo Tesouro do Estado, que para a efectivação prática do conteúdo da deliberação adoptada, esta teria de ser submetida ao órgão competente para parecer vinculativo.

Em relação aos processos de aposentadoria antecipada, relembra Joana Carvalho que se trata de uma prerrogativa e não de um direito dos trabalhadores e para que “esta figura se efective as condições terão de ser criadas através do Orçamento de Estado”.

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