Presidente da República pede que a garantia dos direitos das pessoas com deficiência seja respeitada

3/12/2020 14:03 - Modificado em 3/12/2020 14:03
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Neste Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 03 de Dezembro de 2020, o Presidente da República Jorge Carlos Fonseca, na sua mensagem alusiva ao dia, diz que a pandemia da COVID-19, segundo dados das Nações Unidas, está a aprofundar as desigualdades e a exclusão social dos mais vulneráveis, com particular ênfase para as pessoas com deficiência que estão entre os mais atingidos por esta crise.

No país, no particular momento que atravessamos, considera que é preciso dar uma especial atenção para garantir o acesso das pessoas com deficiências, particularmente com determinados tipos de deficiência mais restritivos, aos serviços de saúde e ao apoio social de que necessitam para continuar a viver com dignidade e bem-estar.

Jorge Carlos Fonseca lamenta que, num mundo projetado para pessoas ditas «normais», as pessoas com deficiências, que representam mais de um bilhão da população mundial, são obrigadas a debelar diversos problemas para a sobrevivência, a dignidade, a autonomia e a felicidade a que têm direito, acrescentando que as pessoas com deficiência são frequentemente excluídas ou tendo um acesso bastante limitado aos sistemas de saúde, da educação e ao nível das acessibilidades, facto agravado por estereótipos e preconceitos sociais limitantes.

Para Jorge Carlos Fonseca, embora tenha havido importantes ganhos, especialmente após a adopção da «Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência», em 2006, e a progressiva integração, a nível mundial, de políticas, programas e medidas especiais de protecção dos direitos das pessoas com deficiência, reconhece que infelizmente continua a verificar-se uma grande disparidade na concretização desses direitos que vem sendo reforçada pela actual situação de pandemia mundial que temos estado a enfrentar.

“As pessoas com maior grau de dependência de terceiros e em condições socioeconómicas mais precárias estão a ser grandemente afectadas pela crise sanitária e socioeconómica que estamos a atravessar e que poderá agravar-se nos próximos tempos”, declara o chefe de Estado que destaca a importância que os Estados e a sociedade de modo geral dêem uma atenção especial a esse grupo social, reforçando os serviços de assistência social e não descurando os avanços alcançados nesta matéria, sob pena de regredirem, arrastando milhões de pessoas já vulneráveis para níveis de vida absolutamente inaceitáveis.

“É preciso, pois, um verdadeiro pacto social, envolvendo os vários setores do Estado e da sociedade que intervêm a este nível, para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e, sempre que possível, priorizados, tendo em conta que se trata de uma das populações mais vulneráveis e excluídas”.

Neste dia, felicita e encoraja a perseverança de todas as pessoas com deficiência que batalham diariamente por uma vida condigna, juntamente com os seus familiares, os profissionais e todos os auxiliadores e promotores que se esforçam para garantir os seus direitos e o seu bem-estar. Essa batalha não deve ser solitária, mas solidária e assistida pelos Estados e organismos competentes internacionais, para que, cada vez mais, as sociedades estejam alicerçadas em princípios e efectivas práticas de justiça, igualdade e solidariedade.

“Não existe outro caminho para o desenvolvimento integral e sustentável que, verdadeiramente, não ignore e nem deixe ninguém para trás. A visibilidade, a inserção, o respeito e a valorização das pessoas com deficiência são imperativos para o mundo que aspiramos e Cabo Verde não pode ser uma exceção. Lutemos todos juntos para que o está estabelecido no artigo 76.º da nossa Constituição da República seja uma realidade. Que cada pessoa com deficiência seja tratada com a dignidade e o respeito que merece e, assim, sinta orgulho de fazer parte desta grande nação”.

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