Caso Alex Saab: Estado de Cabo Verde é ouvido esta segunda-feira no Tribunal de Justiça da CEDEAO

29/11/2020 21:23 - Modificado em 29/11/2020 21:23
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O estado de Cabo Verde é ouvido esta segunda-feira, 30 de Novembro, no Tribunal de Justiça da CEDEAO, em Abuja, Nigéria, devido a uma demanda da defesa de Alex Saab detido mediante um pedido de extradição dos EUA.

Esta audiência estava agendada para o dia 10 de novembro, mas o estado de Cabo Verde apresentou um pedido de adiamento para permitir apresentar respostas à “Petição Inicial e ao pedido de medida provisória e também questionar a competência desse tribunal para o caso em litígio”. Cabo Verde também alegou que “nessa altura ainda decorria o prazo da demanda”  que terminou no dia 22 de novembro. Por seu lado a defesa de Saab alegou a urgência do caso devido ao estado de saúde do seu constituinte “levando em conta a necessidade de Saab necessitar urgentemente de cuidados médicos”.

O Tribunal acabou por acolher as duas alegações, decidindo que o Estado de Cabo Verde tinha até ao dia 22 de novembro para apresentar as respostas aos pedidos e que deveria garantir os cuidados médicos ao detido. Também marcou para 30 de novembro “a audiência para o julgamento do pedido da medida provisória e da questão substantiva”.

Aguarda-se a decisão final e os argumentos que o Estado de Cabo Verde vai apresentar. O que se sabe é que vai questionar a competência deste tribunal para o caso em litígio. O certo é que também não foi cumprida a decisão deste Tribunal, do dia 10 de novembro “que deveria garantir os cuidados médicos ao detido”. Este online sabe que foram enviadas cartas à Ministra da Justiça, ao Tribunal da Relação de Barlavento, ao diretor da Cadeia do Sal solicitando o cumprimento dessa decisão, mas não houve nenhuma resposta até agora.

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