Joana Rosa: “Orçamento de Estado 2021 garante a compra da vacina contra a Covid-19”

26/11/2020 14:41 - Modificado em 26/11/2020 14:41
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A líder parlamentar do Movimento para Democracia (MpD), Joana Rosa no seu discurso, no âmbito da apresentação do OE/2021, disse que este é um Orçamento para as “nossas vidas, para impedirmos que mais gente morra de Covid”.

E garantiu ainda que este é um orçamento que garante a compra da “bendita vacina contra a Covid” e por isso, afirma que não há margem para a oposição não votar este orçamento, e que têm hoje a “oportunidade de mostrar que está ao lado dos pobres, ao lado dos desempregados, ao lado dos que mais precisam”.

A deputada Joana Rosa, disse ainda que falar hoje de Cabo Verde é falar de uma realidade fragilizada pelos efeitos da COVID-19, pois, Cabo Verde e o Mundo sofreram nestes últimos meses transformações relevantes e sucessivas nos planos institucional, político, económico, social e cultural devido à pandemia do novo coronavírus.

Para esta líder parlamentar, o Programa do Governo da IX Legislatura propõe oferecer à economia cabo-verdiana o melhor ambiente fiscal da sua história, colocando o país, em 10 anos, no top 15 do mundo em matéria da competitividade fiscal, no entanto, explicou que o impacto da pandemia do novo coronavírus na economia mundial e nacional condiciona os objetivos e metas de curto/médio prazo previstos e pode, inclusive, alargar o horizonte temporal para a sua concretização.

“O incremento do défice registado no Orçamento do Estado de 2020 e no Orçamento do Estado para 2021 deverá ser considerado como resultado de uma situação extraordinária, decorrente de custos adicionais que resultam da crise sanitária e de medidas contra-cíclicas em face à recessão económica”, sublinhou.

Elenca ainda que não se está a aprovar este Orçamento de Estado para os governantes, nem para aumentar viagens dos governantes e nem para cobrir ou esconder absolutamente nada, mas sim, para o país, realçou Joana Rosa.

E que neste OE, não está estabelecido, honorários para os governantes, assim como o foi na governação passada, referiu e nem ajudas de custo “para encher os bolsos dos governantes e empobrecer o país”, nem há ajudas de custo dos deputados de que todos aqui somos, com direitos iguais, para empobrecer o país, apontou.

“Os custos com as Instituições do Estado são da responsabilidade do Estado e pagos através dos impostos que todos pagamos, e a canalização dos recursos é para fazer funcionar o Estado e as suas Instituições”.

Portanto, afirma que ao aprovar este Orçamento de Estado não significa “disponibilizar recursos para festas, nem tão pouco para pagamento de salários a amigos ou familiares, muito menos para pagar o afretamento de avião para evacuar familiares dos governantes porque, assim acontecendo, estar-se-ia não num Estado de Direito, mas sim num Estado sem Direito e sem Democracia, o que seria um revés às conquistas do 13 de Janeiro de 1991 e da Constituição Democrática aprovada em 1992”.

Sob o desígnio, mais saúde, mais competitividade e mais rendimento, o Governo prioriza para o Orçamento de Estado para 2021, a segurança no pós-Covid, a recuperação económica e o relançamento do Turismo, bem como a aposta no Cabo Verde Digital e governação eletrónica, como requisitos para o relançamento da economia. Outra prioridade é a consolidação da democracia e da transparência na gestão dos recursos públicos, destacou Joana Rosa.

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