Governo suspende em 2021 “reestruturação, revisão e implementação” dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) na função pública

25/11/2020 01:46 - Modificado em 25/11/2020 01:46
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De acordo com os documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, o Governo prevê para o próximo ano a suspensão da “reestruturação, revisão e implementação” dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) na função pública “que ainda não constituem despesas legalmente instituídas” e “mesmo que tenha havido compromissos prévios”.

“Os compromissos anteriormente assumidos deverão ser retomados logo que a situação económica e fiscal reunirem as condições para o efeito”, lê-se nos documentos de suporte orçamental.

Também fica proibida a apresentação de propostas que aumentem no próximo ano as despesas do Estado com pessoal, incluindo subsídios, e “ficam suspensos os concursos e recrutamentos na administração pública”, que façam igualmente incrementar os gastos estatais.

O Governo prevê nesta proposta de Orçamento do Estado gastos de 24.143 milhões de escudos (217,8 milhões de euros) com salários da função pública, um aumento de 495 milhões de escudos (4,5 milhões de euros), equivalente a 2,1%, face ao Orçamento Retificativo de 2020, que entrou em vigor em agosto.

Depois de uma recessão histórica, entre 6,8% e 8,5% este ano, as previsões do Governo apontam para um crescimento económico no próximo ano de 4,5%, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e se verificar um desconfinamento em todo o mundo.

O Governo cabo-verdiano prevê ainda no próximo ano uma inflação de 1,2%, défice orçamental de 8,8, uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2% para 17,2% e uma dívida pública de 145,9% do Produto Interno Bruto.

Cabo Verde vive uma crise económica provocada pela pandemia da covid-19, com o setor do turismo, que garante 25% do PIB, parado desde março, com perdas que podem chegar aos 70% este ano, mas perspetiva-se uma recuperação entre 22,5% e 35% em 2021.

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