Processos de aposentação na função pública vão ser feitos por via eletrónica
25/11/2020 01:37 - Modificado em 25/11/2020 01:49
Esta é uma das medidas que o governo quer implementar em 2021, para a gestão de desempenho para motivar os funcionários públicos.
A função pública em Cabo Verde conta com cerca de 18.000 trabalhadores, segundo dados do Governo.
O executivo assume que pretende implementar em 2021 “um sistema digitalizado de tramitação dos processos de aposentação dos funcionários públicos”.
“Permitindo-se assim que qualquer cidadão cabo-verdiano, no país e na diáspora, possa dar entrada ao seu processo de aposentação sem se deslocar ao serviço central localizado na cidade da Praia e acompanhar as diferentes fases do fluxo procedimental”, acrescenta a proposta.
Os objetivos constam da proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2021, a discutir e votar na generalidade na Assembleia Nacional na sessão parlamentar que decorre de 25 a 27 de novembro, sendo este o último documento orçamental da atual legislatura.
“O Governo irá, ainda no decorrer do ano de 2021, implementar a nova lei de gestão de desempenho, dos dirigentes e funcionários, como instrumento de motivação e de responsabilização”, lê-se na proposta de Orçamento do Estado, elaborada pelo Governo.
O Estado cabo-verdiano vai gastar 218 milhões de euros com os pagamentos à função pública em 2021, um aumento de 2,1% e um peso de 12,4% do Produto Interno Bruto (PIB), mas sem aumentos salariais ou novas contratações.
Sem aumentos salariais, o Governo justifica o crescimento destas despesas com os “compromissos assumidos com recrutamentos em cursos de 2019 e 2020” de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistente e apoios operacionais para as diferentes estruturas de saúde, diplomatas, agentes da Polícia Nacional e outros técnicos, que vão totalizar os 202 milhões de escudos (1,8 milhões de euros).
De acordo com os documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, o Governo prevê estabelecer, devido ao “impacto negativo da pandemia de covid-19”, medidas de “contenção de despesas com pessoal”.
