Assembleia Municipal fechada não recebeu requerimento do MpD que impugna a eleição da Mesa da AM

21/11/2020 19:01 - Modificado em 21/11/2020 19:01

Os eleitos municipais do Movimento para Democracia, ao entregar um requerimento para requerer a impugnação da mesa da Assembleia Municipal, depararam com a porta fechada e foram “obrigados a meter o documento por baixo da porta”.

“O agendamento foi feito pela AMSV”, afirma João Gomes, nesta que é uma atitude “repudiada” pelos membros do partido que consideram ser “uma machadada na democracia”.

Este sábado, os eleitos municipais do MpD e alguns membros da Comissão Política do partido foram entregar o requerimento de impugnação da eleição de Mesa da Assembleia que elegeu, no passado dia 18, Dora Oriana Pires da UCID, presidente da mesa, numa assembleia bastante contestada.

Posto isso, os deputados do MpD, consideram ilegal a sua eleição e insistam que Lídia Lima, por ter sido a mais votada é que deveria assumir a liderança deste órgão municipal.

Miguel Duarte deputado municipal, diz que a eleita Dora Pires da UCID foi cabeça de lista e foi reprovada pelos sanvicentinos e que a Mesa assim como foi composta é ilegal e não representa a vontade da população e que fere os Estatutos dos Municípios.

Por seu lado João Gomes, membro da Comissão Política do MpD, presente no ato, reafirma a posição do partido nesta “luta para repor a legitimidade democrática”.

No entanto, depois da espera de meia hora no local e após a chegada de uma funcionária da AM, foi-lhes transmitido que ela não tinha, segundo João Gomes, autorização de receber o documento e que este ato deveria ficar agendado para segunda-feira.

“Por ser um ato administrativo, a Assembleia deveria receber o documento ou hoje, sábado ou domingo”, explicou Gomes que é também jurista apontando que na segunda-feira, o prazo seria extemporâneo e reforça, alegando que por ser um documento administrativo, todos os dias contam, incluindo fins-de-semana e feriados, logo, os cinco dias a contar do dia 18, terminam no dia 22, domingo. Neste sentido, diz em nome do seu partido que o MPD repudia esta ação da AM recém formada, em não autorizar o recebimento do documento, para que seja encaminhado às instituições com responsabilidade e que superintendem este assunto.

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