São Vicente: Conselho Nacional das Pescas aprova plano de gestão

19/11/2020 23:27 - Modificado em 19/11/2020 23:27

O Conselho Nacional das Pescas que aprovou entre outros documentos o plano da gestão geral das pescas e o plano anual de gestão, esta quinta-feira, em São Vicente que envolveu todos os sectores com as opiniões e as recomendações.

O Conselho Nacional das Pescas, reunido durante todo o dia, também conforme a mesma fonte, aprovou uma proposta da Associação dos Armadores de Pesca de Cabo Verde, APESC, sobre a revogação da lei que limitava a importação de embarcações de pesca.

A reunião que decorreu no âmbito do Cabo Verde Ocean Week aprovou ainda o plano de atividades e ficou anda por discutir questões da pesca com o auxílio do equipamento de mergulho, explicou o ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga.

Segundo o governante os planos aprovados vão agora sofrer algumas alterações até ao dia 07 de dezembro e posteriormente encaminhadas para serem aprovadas na especialidade no Conselho de Ministros. “Foram muitas propostas recebidas e por isso, o tempo não permitiu que fossem já fechadas”, explicou o responsável pela pasta da Economia Marítima.

A industrialização do setor das pescas é fundamental para o desenvolvimento do país, é por isso que o Ministério da Economia Marítima, conforme Paulo Veiga, aprovou a proposta que revoga a referida lei, relembrando que o sector das pescas é o único que possui uma legislação que impõe o limite de 10 anos.

Segundo João Lima, presidente da Associação dos Armadores de Pesca de Cabo Verde, este é um dos grandes ganhos conseguidos nesta reunião. “A APESC há muito que vinha lutando para conseguir esta revogação, que consideramos ser sem sentido”, congratulou-se Lima.

Das decisões tomadas, ficou a proposta do tamanho da melva que deve ser permitido pescar e que a APESC, não concorda, mas mostrou-se aberta a negociações.

Por seu lado, Paulo Veiga relembra que “são os planos é que aprovam as quantidades a serem pescadas, o que se vai autorizar e o tempo de interregno para salvaguarda das espécies”, por isso mostra-se satisfeito com os ganhos conseguidos neste encontro.

O Conselho Nacional das Pescas é um órgão consultivo do Governo, que no sector das pescas tem como finalidade assessorar o executivo, na avaliação, definição, execução e articulação de políticas e na cooperação entre entidades e organizações públicas e privadas directa ou indirectamente ligadas ao sector das pescas, à luz dos princípios de “boa governação, preservação e protecção do ambiente”.

De referir que a Cabo Verde Ocean Week se prolonga até esta sexta-feira, 20, no Mindelo.

Elvis Carvalho

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