STJ indefere pedido de Habeas Corpus: Alex Saab continua detido

18/11/2020 01:46 - Modificado em 18/11/2020 02:00
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), através de um acórdão de 17 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de Habeas Corpus da defesa de Alex Saab que pediu a libertação por considerar que o tempo de prisão preventiva estava esgotado. O STJ teve outro entendimento ao considerar que a razão não assiste ao requerente e fundamenta: “ A posição que o ora Requerente defende é a de que foi ultrapassado o mencionado prazo de oitenta dias, afirmando (articulado 14. do seu requerimento) que “No caso em concreto dos autos, do dia 13 de agosto de 2020 a 09 de novembro de 2020, 88 dias já passaram, sem que houvesse decisão definitiva do Supremo Tribunal de Justiça”.

Os conselheiros entendem que o requerente não tem razão quando defende  ao afirmar  “...sem que houvesse decisão definitiva” exprime o seu entendimento de que a decisão do STJ sobre o recurso teria que transitar em julgado dentro daquele prazo de 80 dias. Disse-o expressamente no articulado 15 do seu requerimento: “… O presente requerimento do requerente tem também como fundamento o excesso do prazo legal de 80 dias da detenção provisória… Porém, não lhe assiste qualquer razão”  com o seguinte fundamento.

“ É verdade que tal decisão, o Acórdão no 57/2020 (fs. 689 a 719), ainda não transitou em julgado. Após a sua prolação, o mesmo foi objeto de um pedido de aclaração de 26.10.2020, sobre o qual recaiu o Acórdão n° 58/2020, de 28.10. (fs. 732 a 734), no dia 02.11.2020 o Extraditando interpôs recurso para o Tribunal Constitucional (fs. 739 a 745), recurso que foi rejeitado pelo Acórdão n° 59/2020, de 06.11. (fs. 750 a 756); contra a não admissão do recurso foi deduzida Reclamação, entrada no dia 10.11.2020. Dada a utilização dos meios ou mecanismos processuais indicados, já decorreu um mês desde a data da prolação do Acórdão n° 57/2020″. 

“A entender-se que o trânsito em julgado teria que se verificar dentro dos mencionados oitenta dias, colocar-se-ia efetivamente na disposição de qualquer extraditando o poder de sempre se fazer restituir à liberdade, desde que usasse os mecanismos processuais a seu dispor para protelar tanto quanto possível o trânsito em julgado. Assim, bastaria que posteriormente viesse alegar o excesso”

O acórdão defende que o prazo de 80 dias não foi ultrapassado e sustenta “Considerando que, no âmbito do disposto no no 3 do art° 52° da LCJI, se verifica que o mencionado prazo de 80 dias, para que o STJ decidisse o recurso interposto do Acórdão da Relação de Barlavento, foi observado, isto é, não foi ultrapassado, forçoso é considerar que a detenção do requerente para efeitos de extradição não se afigura ilegal, nem grosseira ou arbitrária, não se verificando o alegado fundamento de habeas corpus previsto na invocada alínea d) do art° 18° do CPP”.

Defesa de Saab discorda

A defesa de Alex Saab ouvida por este online discorda da decisão do STJ  limitando-se a considerar que “Cabo Verde não pode deter uma pessoa imune a qualquer processo. Alex  Saab é um enviado especial Venezuela e invocou a sua imunidade. Portanto, é ilegal mantê-lo detido. Até agora, os tribunais cabo-verdianos estão apenas ignorando este argumento e enviando o caso para frente e para trás”.

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