Benefícios fiscais e aduaneiros concedidos por Cabo Verde caem para cerca de 9.315 milhões de escudos

13/11/2020 00:37 - Modificado em 13/11/2020 00:37
| Comentários fechados em Benefícios fiscais e aduaneiros concedidos por Cabo Verde caem para cerca de 9.315 milhões de escudos

Os benefícios fiscais envolvem isenção total de imposto, redução de taxa, crédito fiscal ao investimento ou majoração de custos, entre outros benefícios.

Os valores dos benefícios fiscais e aduaneiros concedidos por Cabo Verde deverão cair 24,5% este ano, face a 2019, para cerca de 9.315 milhões de escudos, descida justificada pelo Governo com o impacto da covid-19.

De acordo com um documento orçamental do Governo, as despesas fiscais derivadas da concessão de benefícios fiscais tinham crescido 7,4% em 2019, face ao ano anterior, para 12.338 milhões de escudos.

Esse crescimento, reconhece o Governo a grande parte “desses benefícios fiscais está relacionada com o consumo de bens isentos de tributação em sede de IVA, ou seja, de bens considerados pelo Governo de Cabo Verde como sendo essenciais para as famílias”, lê-se no documento.

O Governo cabo-verdiano estima que “devido à crise pandémica da covid-19”, com “impacto negativo na atividade económica dos países”, a “receita cessante derivada da concessão de benefícios fiscais” sofra uma redução de 24,5% em 2020, caindo 3.023 milhões de escudos face a 2019.

Estes benefícios fiscais são atribuídos pela Direção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), em isenções totais ou parciais de impostos sobre o valor acrescentado (IVA) no mercado interno ou sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRPC), bem como pela Direção-Geral das Alfândegas, envolvendo importações.

Só com IRPC, em 2019, foram concedidas isenções fiscais que ascendem a 1.294 milhões de escudos, dos quais 892,5 milhões de escudos atribuídos a 22 empresas do setor do turismo, em projetos de investimento.

Para 2021, devido ao clima de “incerteza” ainda decorrente da pandemia de covid-19, o Governo estima um volume de benefícios fiscais e aduaneiros semelhante ao esperado para 2020, de 9.336 milhões de escudos.

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2022: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.