Benefícios fiscais e aduaneiros concedidos por Cabo Verde caem para cerca de 9.315 milhões de escudos

13/11/2020 00:37 - Modificado em 13/11/2020 00:37

Os benefícios fiscais envolvem isenção total de imposto, redução de taxa, crédito fiscal ao investimento ou majoração de custos, entre outros benefícios.

Os valores dos benefícios fiscais e aduaneiros concedidos por Cabo Verde deverão cair 24,5% este ano, face a 2019, para cerca de 9.315 milhões de escudos, descida justificada pelo Governo com o impacto da covid-19.

De acordo com um documento orçamental do Governo, as despesas fiscais derivadas da concessão de benefícios fiscais tinham crescido 7,4% em 2019, face ao ano anterior, para 12.338 milhões de escudos.

Esse crescimento, reconhece o Governo a grande parte “desses benefícios fiscais está relacionada com o consumo de bens isentos de tributação em sede de IVA, ou seja, de bens considerados pelo Governo de Cabo Verde como sendo essenciais para as famílias”, lê-se no documento.

O Governo cabo-verdiano estima que “devido à crise pandémica da covid-19”, com “impacto negativo na atividade económica dos países”, a “receita cessante derivada da concessão de benefícios fiscais” sofra uma redução de 24,5% em 2020, caindo 3.023 milhões de escudos face a 2019.

Estes benefícios fiscais são atribuídos pela Direção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), em isenções totais ou parciais de impostos sobre o valor acrescentado (IVA) no mercado interno ou sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRPC), bem como pela Direção-Geral das Alfândegas, envolvendo importações.

Só com IRPC, em 2019, foram concedidas isenções fiscais que ascendem a 1.294 milhões de escudos, dos quais 892,5 milhões de escudos atribuídos a 22 empresas do setor do turismo, em projetos de investimento.

Para 2021, devido ao clima de “incerteza” ainda decorrente da pandemia de covid-19, o Governo estima um volume de benefícios fiscais e aduaneiros semelhante ao esperado para 2020, de 9.336 milhões de escudos.

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