Ministério Economia Marítima garante que é ilegal a emissão de qualquer licença de pesca com garrafas de ar comprimido

12/11/2020 01:28 - Modificado em 12/11/2020 01:28
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Na sequência do falecimento de um mergulhador com garrafas de ar comprimido, na ilha do Fogo, no exercício da pesca de mergulho, o Ministério da Economia Marítima (MEM), afirma que por ainda não estarem criadas as condições necessárias para garantir todas as precauções e procedimentos securitários exigidos, é, até este momento, expressamente proibida, pelo quadro legal, a utilização de garrafas de ar comprimido como arte de pesca.

“Neste sentido, e para esclarecer algumas notícias veiculadas na sequência deste trágico e triste acidente, não é legalmente possível proceder a emissão de qualquer licença de pesca que implica a utilização de garrafas de ar comprimido como arte”, lê-se no comunicado do MEM.

Prova disso é que, conforme a mesma fonte é que dados constantes nos arquivos da Inspeção Geral das Pescas (IGP), do início de 2020 até ao presente momento, foram apreendidas quarenta e sete (47) garrafas de ar comprimido, referentes a nove processos de contraordenação de pesca, instruídas pela utilização desta arte.

No entanto, garante que se encontra em curso o processo de regulamentação para a criação de todas as condições de minimização dos riscos inerentes a tal prática através da adoção de todas as precauções e procedimentos adequados, incluindo formação em escolas preparadas para o efeito, e ser adotado um sistema de certificação dos equipamentos utilizados e de licenciamento para a sua prática.

“O mergulho com garrafas de ar comprimido, pela sua natureza, comporta riscos potenciais de descompressão que está relacionada com a acumulação do azoto inalado da garrafa e que, com o aumento da pressão ambiente, se difunde para o sangue e restantes estruturas do corpo de um modo muito lento”, explica a mesma fonte sobre o uso de garrafas, que afirma ainda que “se a subida for demasiado rápida, o azoto, em vez de se difundir de volta aos pulmões, poderá formar bolhas que irão provocar lesões locais ou entrar em circulação obstruindo assim os vasos sanguíneos. Sem esquecer da inerente toxicidade do azoto que se respira que tende a aumentar com a profundidade alcançada, sobretudo a partir dos 30-40 metros”.

EC

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