Parlamento: MpD chama Ministro da Cultura na primeira sessão de novembro

8/11/2020 23:10 - Modificado em 8/11/2020 23:10
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Os deputados voltam ao trabalho em plenária, a partir de quarta-feira, 11, para aprovarem um conjunto de propostas legislativas.

Para o instituto das perguntas ao Governo, o grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD) indicou o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente.

Do conjunto de propostas destaque para a proposta de lei que altera o Estatuto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) e também a aprovação da proposta de lei que procede à alteração à lei nº 118/VIII/2016, que cria a Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada.

Na referida sessão, os parlamentares vão aprovar a proposta de lei que estabelece o regime jurídico de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais sujeitas a carteira profissional.

Durante a primeira sessão plenária de novembro, está, igualmente, prevista a discussão, na generalidade, da proposta do diploma que procede à primeira alteração à lei que aprova o regime geral das pensões do Estado, assim como a proposta de lei que cria o 1º e 2º Juízos de Trabalho no Tribunal Judicial da Comarca de acesso final da Praia.

Ainda em matéria legislativa, os deputados vão discutir a proposta de resolução que aprova para ratificação o acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e a Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL, na sigla em inglês), sobre a definição do quadro legal que rege a implementação do Programa de SIPAO em Cabo Verde.

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