Conselho Superior da Magistratura Judicial acusa Bastonário da Ordem dos Advogados de emitir inverdades sobre a produtividade na Comarca da Boa Vista

5/11/2020 23:56 - Modificado em 5/11/2020 23:56
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Em nota de esclarecimento, o Conselho Superior da Magistratura Judicial diz que a entrevista do Bastonário da Ordem dos Advogados ao Expresso das Ilhas emite inverdades sobre produtividade na Comarca da Boa Vista.

Na sequência de uma entrevista intitulada – “Hernâni de Oliveira Soares, Bastonário da OACV : “O grande problema da Justiça é a produtividade” em que o Bastonário cita o relatório anual sobre o estado da Justiça (2019/2020) elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público, a título de exemplo, a ilha da Boa Vista, que em 282 processos em tramitação e a percentagem de processos resolvidos é de 14, 2%…”, o Conselho Superior da Magistratura Judicial considera que Hernâni Soares, coloca em causa e “de forma injusta a produtividade e o trabalho do juiz destacado nesta comarca, Donaciano Duarte”.

Neste sentido, em reação à entrevista, o Conselho Superior da Magistratura Judicial esclarece que em relação à Comarca da Boa Vista, que até o ano Judicial referenciado (2019/20) era de competência genérica, com um único juiz, os 282 processos em tramitação e com percentagem de resolução de 14,2%, referenciados pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, são referentes apenas a processos cíveis.

“De realçar que, na verdade, o mesmo Juiz também atuou na jurisdição criminal daquela comarca, na qual decidiu 256 dos 298 processos crimes em tramitação com uma taxa de processos resolvidos de 103,2%”, refere o CSMJ.

Logo aponta que o juiz da Comarca da Boa Vista no ano Judicial 2019/20 de um total de 580 processos tramitados resolveu 296 processos, totalizando uma taxa de resolução que ultrapassa os 51%. “Dos processos tramitados 298 são de natureza criminal, dos quais 256 foram julgados e 42 ficaram pendentes e 282 são de natureza cível, dos quais 40 foram julgados e 242 ficaram pendentes, o que significa que o grosso da pendência é em matéria cível”.

De realçar que o Conselho Superior da Magistratura Judicial, “ciente da necessidade de uma maior intervenção na comarca da Boa Vista, sobretudo no que toca a resolução de Processos Cíveis, envidou esforços no sentido de se desdobrar a Comarca da Boa Vista em duas jurisdições, (uma de natureza Cível e outra de natureza Criminal), pelo que a partir deste ano judicial a Comarca da Boa Vista deixa de ser de competência genérica para passar a funcionar com dois Juízes, o que certamente garantirá melhores resultados no próximo ano”.

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