Alunas grávidas desconhecem os seus direitos no sistema de ensino nacional

5/11/2020 23:37 - Modificado em 5/11/2020 23:37
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Um estudo do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG) revela que a lei de 2017 sobre as alunas grávidas é ainda “desconhecida” nas escolas, especialmente entre os beneficiários.

Em outubro de 2017, foi aprovado o Decreto-lei nº 47/2017 baseado em medidas de apoio social e escolar que garantem o acesso e a permanência das mães no sistema de ensino, citando a educação como um dos direitos fundamentais e uma das principais responsabilidades do Estado, a quem cabe criar programas de prevenção do abandono e promoção do processo educativo.

Acrescenta ainda que, até então, as condições de acesso e permanência no ensino nem sempre permitiam que as mães e pais estudantes, que se encontravam a frequentar os ensinos básico e secundário, o ensino profissional e superior, tivessem sucesso escolar.

O estudo, que vai ser apresentado esta sexta-feira, através da plataforma Zoom, mostra que a maioria dos principais beneficiários não conhece a normativa, nem os direitos que se lhes assistem.

Constatou-se, ainda, que a falta de transmissão da informação para o público beneficiário está estreitamente relacionada com as dificuldades das instituições educativas em identificar os discentes que são alvo da referida lei.

Assim, é notória a “impossibilidade” de se lhes oferecer uma informação personalizada, ou o acompanhamento que requerem.

O estudo detetou, o nível de implementação da lei sobre as grávidas nas escolas e as dificuldades que enfrentam os estabelecimentos escolares para a efetiva execução da mesma.

Durante o ano letivo 2018-2019, indica o estudo, as escolas identificaram 340 alunas grávidas, das quais aproximadamente metade aprovou o ano, sem necessidade de recurso.

O inquérito demonstrou que mais de sete em cada dez alunas e alunos têm conhecimento de, pelo menos, uma colega que abandonou a escola por engravidar.

De forma semelhante, mais de oito em cada dez professores manifestaram ter conhecimento de alguma aluna que suspendeu a frequência da escola por causa da gravidez.

O estudo conclui que o abandono escolar deste coletivo é um “problema recorrente e reconhecido”, que exige a adopção de medidas específicas.

A lei sobre as alunas grávidas define que deve haver alternativas ao uniforme para as mesmas, a partir da 12ª semana de gestação e o uso de mobília fora do padrão da sala de aulas.

Podem usar as casas de banho de docentes, além do direito a uma hora por dia para a amamentação das crianças e a disponibilização de um espaço para o efeito.

As grávidas têm, igualmente, direito a 60 dias de dispensa de maternidade, a seguir ao parto e dispensa antes do parto em caso de risco clínico. Podem pedir adiamento da apresentação ou da entrega de trabalhos e testes, além de poderem realizar exames em época especial, caso o parto coincida com o período de exames.

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