Governo prevê manter em 2021 os incentivos a empresas que contratem estagiários

5/11/2020 15:13 - Modificado em 5/11/2020 15:13
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O Governo cabo-verdiano prevê manter em 2021 os incentivos à contratação de estagiários em vigor desde agosto, quando foram incrementados devido à crise económica provocada pela pandemia de covid-19 com até 12 meses de duração.

A medida está prevista na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que a Assembleia Nacional deverá começar a discutir nos próximos dias, mantendo o Governo o modelo de apoio do Orçamento Retificativo, aprovado no final de julho.

Antes da crise provocada pela pandemia de covid-19, a aposta do Governo no apoio aos estágios, para garantir a empregabilidade, previa a comparticipação, por um período de seis meses, de 13.000 escudos ou de 9.000 escudos no pagamento do subsídio mensal, respetivamente para estagiários com licenciatura ou curso médio e para estagiários com certificado de formação profissional.

No Orçamento Retificativo que entrou em vigor em agosto, elaborado pelo Governo para mitigar as consequências da crise económica e sanitária provocada pela pandemia de covid-19, essa comparticipação aumentou, respetivamente, para 15.000 e 11.000 escudos, “durante um período de até oito meses, prevendo no entanto que o incentivo possa ser alargado por um período de mais quatro meses se a entidade patronal celebrar com o estagiário um contrato de trabalho com a duração mínima de um ano”.

Depois de ter sido aplicado em 2020 a partir de agosto, estas regras vão prolongar-se durante todo o próximo ano, com a esperada aprovação, pela maioria parlamentar, da proposta de lei do Orçamento para 2021, que mantém as mesmas condições.

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