Incentivos Fiscais para aquisição computadores de modo a facilitar o acesso ao ensino à distância

4/11/2020 23:58 - Modificado em 4/11/2020 23:58
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Ficam isentos de direitos aduaneiros e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a importação de máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, tais como computadores portáteis, desktop e tablets, efetuada pelos estabelecimentos de ensino ou de formação profissional, localizados no território nacional, certificados pelas entidades competentes, bem como pelos estudantes matriculados nos referidos estabelecimentos. 

A atribuição da referida isenção é da competência da Direção Nacional de Receitas do Estado, DNRE, que autoriza a despesa com a aquisição para as escolas públicas, no âmbito do programa Escola Digital.

O primeiro-ministro tinha prometido “iniciar o próximo ano letivo assegurando o acesso universal à rede e aos equipamentos a todos os alunos dos ensinos básico e secundário”.

A intenção do Governo é “dotar as escolas públicas dos meios necessários para o acesso e utilização de recursos didáticos e educativos digitais por parte dos alunos e professores”.

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