Movimento “Mulher Inspira Mulher” anuncia manifestação por uma efetiva aplicação da lei da VBG

3/11/2020 22:58 - Modificado em 3/11/2020 22:59

“Levante a voz contra a VBG e nos ajude a fazer a diferença” é o mote da iniciativa do Movimento “Mulher Inspira Mulher” (MIM), que pretende, no dia 6 novembro, realizar uma manifestação por uma lei Gabriela, com concentração junto aos Tribunais e Palácio da Justiça em todo o território nacional, pedindo uma efetiva aplicação da lei da Violência Baseada no Género.

Entretanto, devido as condições sanitárias e pela obrigatoriedade do uso da máscara de proteção, pede-se a todos que respeitem as normas de distanciamento social e uso obrigatório de máscaras.

De relembrar que em finais de Outubro, foi realizado em Santo Antão uma manifestação, no âmbito do assassinato da jovem Gabriela Évora, pelas mãos do seu ex-namorado, na ilha da Boa Vista.

O movimento, conforme referência na sua página na rede social Facebook, nasceu da “motivação de uma mulher que luta desde os seus 15 anos pela sua independência, autossustento, que corre atrás dos seus gigantescos sonhos”.

É que, segundo o movimento no que se refere à lei, constatou-se que no terreno se clama muito por uma efetiva implementação da mesma, e que após nove anos, não obstante os avanços registados com a criação da referida lei, existem ainda desafios a ultrapassar de forma a garantir que as vítimas de VBG tenham assistência e que os seus casos sejam resolvidos a tempo junto do poder judicial.

“Concretamente a violência e homicídio passional, com maior ênfase nas classes mais baixas. Estas vidas que são tiradas na maioria das vezes por pessoas sem antecedentes criminais e precedência pura, seja por amor, ciúmes, sentimento de posse, entre vários outros, enfatizando, portanto, que o maior número de vítimas é do sexo feminino”.

Com base nos dados da organização das Nações Unidas, a violência baseada no género é o principal motivo de morte e deficiência entre as mulheres de 16 a 44 anos e mata mais do que cancro e acidentes de trânsito.

Citando dados, o Movimento Mulher Inspira Mulher, avança que em Cabo Verde “já estamos acima dos 40 casos registados, nos últimos dois anos, segundo dados estatísticos”. E que analisando estes dados, é preciso fazer muito, mas mesmo muito mais, e de forma conjunta, daquilo que tem sido feito pelas entidades nesta matéria de VBG.

O ano 2018 lembra, foi “bastante negro” para Cabo Verde no que se refere a questão da Violência Baseada no Género, devido aos casos de sete feminicídios seguidos de dois suicídios registados no país, crimes que, requerem uma “nova abordagem e uma reflexão profunda” de todos os atores da sociedade civil.

A Lei da Violência Baseada no Género (VGB), entrou em vigor em Cabo Verde em março de 2011, um instrumento criado em 2011 e que visa promover a igualdade do género em Cabo Verde e apostar na prevenção e combate ao crime de VBG.

A lei contra a VBG foi criada para assegurar o exercício de direitos especiais às vítimas da VBG, particularmente, nos domínios social, laboral e penal, promover obrigações especiais do Estado e demais poderes públicos na adoção de políticas públicas de prevenção, assistência e repressão da violência baseada no género, criar ou reforçar a capacidade das estruturas institucionais de combate à violência baseada no género e entre outros.

A referida lei regula as medidas para a efetivação do princípio da igualdade de género e estabelece, em particular, as medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de violência baseada no género, doravante designada VBG.

A presente lei é aplicável a todas as situações de violência que ponham em causa a efetiva igualdade de género derivadas do exercício de poder entre pessoas, em que a violência baseada no género é praticada, de forma isolada ou recorrente, por qualquer uma das manifestações previstas na presente lei.

EC

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