Tribunal da Praia condena Helena Fontes a pagar 650 mil escudos de indemnização a OACV por danos não patrimoniais

2/11/2020 11:07 - Modificado em 2/11/2020 14:55
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Esta condenação, datada de 18 de Junho a que este online teve acesso, refere-se a uma  ação declarativa de condenação, com processo comum ordinário que a Ordem dos Advogados de Cabo Verde, intentou contra Helena Fontes, “Leta”, residente na Várzea da Companhia, peticionando a condenação desta a pagar-lhe a quantia de 30.000.000$00 trinta milhões de escudos a título de indemnização por danos morais, acrescida de custos e procuradoria condigna. As  partes foram informadas  desta decisão  no mês de Julho passado.

De referir que em Março, o Tribunal da Comarca da 1ª Classe da Praia, 3º Juízo Cível, havia condenado a jurista a pagar uma indemnização de 500.000$00 (quinhentos mil escudos) derivado de um processo instaurado pela então Bastionaria , Sofia Lima em que esta acusava a colega de profissão de a caluniar.

Neste outro processo a Ordem de Advogados, alegou, em síntese, que a ré colocou na sua página da rede social Facebook, partilhou para diversas páginas de grupos e divulgou entre amigos, conhecidos e simpatizantes uma série de publicações contendo insinuações e afirmações insultuosas e injuriosas que configuram ofensa grave à sua honra, bom nome, consideração e imagem.

Os factos remontam do dia 09 de Fevereiro de 2017, quando, segundo Tribunal da Comarca da Praia, 4º Juízo Cível, a jurista Helena Fontes fez uma publicação a propósito de uma notícia na Televisão sobre a greve de fome de reclusos espanhóis em São Vicente, na qual volta a se referir sobre o caso do advogado José Manuel Pinto Monteiro, que alegadamente tinha sido agredido por uma agente da Polícia Nacional.

Através da sua página na rede social, conforme o documento supra citado, a ré produziu afirmações que ofenderam a dignidade e integridade moral da Ordem de Advogados, lê-se, e que lhe causaram sérios danos, na sua reputação.

E por ter sido divulgado num espaço com um número ilimitado de membros, só agrava as consequências do ato da ré, que pretendia desta forma, “fragilizar tanto a autora como instituição e descredibilizar a sua Bastonária e o vice-presidente do Conselho Superior perante os outros órgãos, perante os seus membros, advogados e advogados estagiários, e perante a sociedade civil em geral”.

Neste sentido, o Tribunal Judicial da Comarca da Praia, considera que a ré, agiu “de forma intencional, tendo como único propósito injuriar, denegrir e enxovalhar a Ordem dos Advogados, desimportando-se com a destruição da imagem e bom nome que pudesse causar a esta”.

Logo aponta o mesmo documento, que os textos publicados pela jurista Helena Fontes, causaram “humilhação pública à Ordem dos Advogados para além de constrangimento e indignação de ver manchado o seu nome, honra, consideração, o respeito e a reputação, construída ao longo dos anos.

Assim,  são dois processos distintos contra a jurista Helena Fontes, que terminam com condenação desta. Por lapso, este online tinha feito referencia apenas ao processo que a então Bastonária da OACV, tinha intentado, cuja sentença só foi conhecida no mês de junho.

Este online sabe que se espera a sentença do terceiro processo, contra Helena Fontes intentado pelo advogado Manuel Pinto Monteiro.

Corrigido 13:34

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