Ordem dos Advogados considera injusto profissionais liberais serem tributados de forma diferente

1/11/2020 23:49 - Modificado em 1/11/2020 23:49

O Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Hernâni Oliveira Soares fez estas declarações no âmbito de uma palestra sobre a tributação dos profissionais liberais.

Conforme Hernâni Soares a tributação dos profissionais liberais, citando a título de exemplo os advogados, deverá ser revista e para isso, sublinhou que a Ordem já iniciou uma campanha junto do governo, para que tenha em atenção a tributação dos profissionais liberais. “A tributação é manifestamente injusta e já vem de há muitos anos, e a título de exemplo cita os jovens advogados e não só, que ficaram de fora do REMPE”.

Para o Bastonário dos Advogados a desigualdade é “gritante”, quando por exemplo, “um comerciante que fatura 8 ou 10 mil contos pode usufruir do REMPE, um regime muito simplificado e menos oneroso, enquanto um jovem advogado que factura 500 contos é obrigado a ter contabilidade organizada”, aponta Soares que afirma que isso quer dizer mais custos para este advogado, ou qualquer outro profissional liberal, que não factura o suficiente para ter contabilidade organizada.

Neste sentido lança este debate para que o governo preste atenção a esta situação, tendo a Ordem dos Advogados, por isso, recentemente enviado um parecer ao governo, nas pessoas do primeiro-ministro, o ministro das Finanças e a ministra da Justiça, que clarifica e mostra até “que existe uma inconstitucionalidade por violar o principio da capacidade contributiva”, sustenta.

Portanto, considera que não se pode continuar a tributar os profissionais liberais “como se de empresas se tratasse e violando o princípio da igualdade”, onde pessoas com rendimento menor a serem tributados de forma agravada.

Outro aspecto que considera preocupante é, a carga fiscal em cima dos advogados. Segundo Hernâni Oliveira Soares, esta situação vem penalizando a classe.  “Aos advogados e todos os profissionais liberais a carga é elevada. São cerca de 19,5% a nível do INPS e entre 15/20 % do IUR entre outras despesas, que vão a volta de 40% em cima da facturação do profissional liberal, contabiliza o Bastonário, que argumenta que isto não pode continuar a “ser aceitável, quando um comerciante tem apenas 4% em cima da sua facturação”.

Crimes sexuais

Sobre os crimes sexuais, o Bastonário da Ordem dos Advogados diz que é preciso desmistificar a ideia que os advogados não devem defender os autores desses crimes. “As pessoas devem ser sensibilizadas, que todos têm direito a defesa, independentemente do tipo de crime. E ao defender o agressor, isso não significa que defendem este tipo de crime”.

Não obstante isso, aprecia o facto de trazer esta temática a actualidade. Um tema que é um “flagelo nacional” e que mostra que a cada dia a estatística aumenta, e que quanto melhor consciência, mais as pessoas tendem a denunciar este tipo de crimes.

EC

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