Morosidade da Justiça volta a ser debatida no parlamento

29/10/2020 15:00 - Modificado em 29/10/2020 15:00

É nos Tribunais da Praia e de São Vicente que se encontram a maior parte dos processos pendentes, ou seja 12.389. Os outros 10.742 distribuem-se pelos restantes tribunais do país, segundo relatório anual do Ministério Público sobre a situação da Justiça.

A morosidade está a ser invariavelmente um dos temas do debate sobre o sector da justiça agendado para esta quinta-feira, 29, no Parlamento. Um tema que durante esta manhã foi bastante debatido, apontando o aumento da incapacidade de resposta dos tribunais, segundo os deputados do PAICV. Por seu lado MPD, considera que durante este mandato, o governo fez mais pela justiça no país que nos 15 anos do partido da “estrela negra”.

O relatório anual do Ministério Público sobre a situação da Justiça, apresenta números que indicam que nos últimos anos o número de processos decididos tem vindo a acompanhar o número de processos entrados. O que não significa que tem existido uma redução da pendência na dimensão pretendida.

“É preciso reforçar a ideia de que o juiz não trabalha para si ou para CSMJ, mas sim para cada um dos cidadãos que procuram os serviços da justiça”, alerta Bernardino Delgado.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, entende que o sector da justiça tem vindo a adoptar, em estreita articulação com o Ministério da Justiça e Trabalho (MJT), um conjunto de medidas que “terão um forte impacto na consolidação da redução das pendências processuais”.

Para isso concretizou-se a nomeação definitiva de dez juízes de Direito, com efeitos a partir de 1 de outubro, o que permitiu implementar medidas de gestão dos tribunais e dos juízes, com ênfase para o reforço da inspecção judicial, com a nomeação de um Inspector Superior Judicial.

Tal medida também permitiu a instalação do Tribunal de Pequenas causas na Comarca de acesso final da Praia, que já funciona desde de 1 de outubro e a instalação dos Tribunais de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Barlavento e de Sotavento, que vão cuidar, em exclusivo, de toda a matéria alusiva à execução de penas, “potenciando uma uniformização dos critérios decisórios e libertando os juízos e/ou tribunais para o processamento e julgamento dos pleitos criminais mais complexos”.

A instalação do Juízo de Família, Menores e Laboral na Comarca de acesso final de São Vicente, cuja competência co-envolve matérias que requerem sensibilidade e uma resposta célere do tribunal, sendo certo que já foi alocado um juiz para tratar exclusivamente desta estirpe processual. Também se aguarda a instalação do 1º e 2º juízo Laboral do Tribunal da Comarca de Acesso final da Praia, cuja proposta já foi endossada pelo CSMJ ao MJT.

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