Cerca de 3.500 processos de paternidade nos tribunais de Cabo Verde

28/10/2020 00:13 - Modificado em 28/10/2020 00:13

Trata-se de um aumento de 7,2% face aos processos pendentes no final do ano judicial 2018/2019, que foi então de 3.200.

Os tribunais de Cabo Verde têm pendentes quase 3.500 processos de averiguação de paternidade, mas o sistema não tem recursos financeiros para acelerar os testes de ADN, conclui o relatório anual do Ministério Público sobre a situação da Justiça.

De acordo com o documento, relativo ao ano judicial 2019/2020, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (MP), para o ano judicial iniciado em 01 de outubro último, transitaram do ano judicial anterior 3.429 averiguações oficiosas de paternidade.

Segundo o relatório, no último ano judicial entraram no MP cabo-verdiano mais 540 processos de averiguação oficiosa de paternidade, um aumento de praticamente 25% face ao anterior e foram resolvidos 311, nomeadamente através de testes de ADN.

Sendo que o meio de prova mais seguro para permitir a identificação do pai e o estabelecimento da paternidade é o teste de ADN, cujos custos financeiros da sua realização, normalmente, não se encontram ao alcance dos intervenientes processuais”, lê-se no relatório anual.

A fuga à paternidade é um problema recorrente reconhecido pela sociedade e poder político em Cabo Verde, motivando anualmente centenas de processos judiciais, nomeadamente para efeitos de perfilhação.

Daí que o relatório do MP faça o apelo à “mobilização pelo Estado de recursos financeiros e condições logísticas para a realização de exames de ADN” nos processos pendentes.

“E, dessa forma, permitir a concretização do direito das crianças de terem um pai e à especial protecção pelo Estado”, aponta o relatório, que também apela à necessidade de instalar o Instituto de Medicina Legal de Cabo Verde, órgão que, entre outras funções, deveria assumir também a realização destes testes.

O parlamento de Cabo Verde discute na quinta-feira, 29 de outubro, o estado da Justiça no país, abordando nomeadamente este relatório do MP.

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