Estado da Justiça em Cabo Verde: 975 processos pendentes nos tribunais referentes a crimes de homicídio

28/10/2020 00:00 - Modificado em 28/10/2020 00:00

Os serviços do Ministério Público, MP, em Cabo Verde, receberam no último ano 285 processos por crimes de homicídios, 172 na forma tentada, mais 92 face a 2018/2019, um aumento de 47,7% no espaço de um ano, conclui o relatório anual do Ministério Público sobre a situação da Justiça.

De acordo com o relatório, este crescimento terá sido influenciado pela onda de criminalidade violenta que se registou no concelho da Praia no final de 2019 e que obrigou o Governo a aprovar medidas mais restritivas.

O relatório reconhece que estão pendentes nas comarcas de todo o país 975 processos referentes ao crime de homicídio, um aumento homólogo de 8,1%.

Tal como vem acontecendo há cinco anos, os crimes de Violência Baseada no Género participados ao MP voltaram a descer no último ano, com a entrada de 1.872 queixas e transitaram para este ano judicial, um total de 2.476 processos.

Os crimes sexuais também registaram uma descida no último ano, com a entrada de 587 queixas no MP (menos 1,3%), sendo 190 de abusos sexuais de crianças e 91 de abusos sexuais a menores (14 a 16 anos), além de 130 queixas por agressão sexual. Ainda assim encontram-se pendentes, a nível nacional, 1.262 processos referentes a crimes sexuais, menos 18,8% face a 2018/2019.

Já os processos entrados por crimes de droga aumentaram 46,5% no último ano, para um total de 422, encontrando-se pendentes 771 processos, um aumento da pendência nesse tipo de crimes de 22,1%.

O relatório do Conselho Superior do Ministério Público refere que a Procuradoria da República da Comarca da Praia, a maior do arquipélago, “registou 54% dos processos entrados a nível nacional”, equivalente a 15.264 queixas-crime, tendo resolvido 44% dos processos a nível nacional, mas representando também 68% dos processos que transitaram em todo o país para o ano judicial 2020/2021, equivalente a 46.714 só na capital.

Em todas as comarcas do país foram registadas a nível nacional, como instrução para o MP, 28.122 processos-crime, um aumento de 25,2%. Os serviços do MP procederam ainda ao arquivamento de 22.300 processos, enquanto 4.147 seguiram para acusação em tribunal.

Cabo Verde fechou o ano judicial com 68.932 processos pendentes no MP, um aumento de pendência de 2,3% face a 2018/2019 e uma quebra de produtividade de 28,8%, devido a pandemia de covid-19 e às limitações impostas ao funcionamento dos tribunais.

O parlamento de Cabo Verde discute na quinta-feira, 29 de outubro, o estado da Justiça no país, abordando nomeadamente este relatório do MP.

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