PR promulga lei que determina o uso obrigatório de máscaras na via pública

25/10/2020 15:58 - Modificado em 25/10/2020 15:58

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, promulgou a lei que determina a utilização obrigatória de máscaras faciais em todos os espaços públicos, incluindo na via pública.

A proposta de lei foi levada pelo Governo com caracter de urgência, na última sessão parlamentar, foi aprovada por unanimidade e estende a obrigatoriedade do uso de máscaras facial, aos locais públicos, visto que desde maio aplicava somente aos transportes públicos e no interior das empresas.

Este diploma que vai entrar em vigor sete dias depois da sua publicação no Boletim Oficial (BO), prevê que a violação desta lei implicará um processo contraordenacional com uma multa de 1.500 a 15 mil escudos, sendo que o montante das coimas reverterá para o combate e prevenção da covid-19.

Cabo Verde soma um total de 8.322 casos positivos de covid-19, 992 ativos, 7.234 recuperados, 2 transferidos e ainda 94 mortes.

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