O processo de Alex Saab voltou ao TRB e só volta ao STJ se houver novo recurso

22/10/2020 23:54 - Modificado em 22/10/2020 23:55

O processo de Alex Saab voltou ao TRB e só volta ao STJ se houver novo recurso. Isto em consequência do acórdão que considerou procedentes algumas das exceções e nulidades invocadas e ordenou a baixa do processo para se dar a Alex Saab a possibilidade de responder às alegações finais do Ministério Público. Sendo um nulidade sanável, e sanada a irregularidade com as respostas de Alex Saab às alegacões finais do Ministério Publico.

Depois da resposta de Saab, haverá um novo acórdão pelo Tribunal  da Relação de Barlavento e que permitirá a interposição de um novo recurso para o STJ que pode ser feito pela defesa ou pelo MP. Só ai o STJ será chamado a pronunciar-se de novo.

O acórdão do STJ manda o processo baixar ao TRB por que considerou que houve irregularidades ao não se conceder a Saab o direito a contestar as alegacões finais do MP. Em comunicado, o STJ  esclarece que: “o recurso interposto da decisão do Tribunal da Relação de Barlavento, que autorizou a extradição do cidadão em referência, foi já apreciado e decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça, que concluiu pela anulação do processado, nos termos já referidos.”

O STJ  emitiu um outro acórdão, este sobre um requerimento da defessa de Saab pedindo que a sua detenção provisória seja substituída por outra medida de coação não detentiva, nomeadamente por caução.

Com relação a esse requerimento o Supremo Tribunal decidiu, pelo acórdão n° 56/2020, também do dia 16 de outubro, remetê- lo ao Tribunal da Relação de Barlavento, uma vez que é o tribunal hierarquicamente competente para o apreciar em primeira instância.

Assim o processo Alex  Saab volta para o TRB que terá de emitir dois acórdãos: um sobre o pedido de extradição, a partir do momento em que se privou o extraditando da oportunidade de produzir as alegações finais, devendo ser retomada a tramitação que resulta da lei.

E outro sobre o pedido da alteração da medida de coação.

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