CNE não assume responsabilidade por aglomerações com propaganda sonora

22/10/2020 23:28 - Modificado em 22/10/2020 23:28

A Comissão Nacional de Eleições descartou responsabilidades nas aglomerações provocadas pela propaganda sonora das candidaturas às eleições autárquicas de domingo, após participações da Proteção Civil devido aos riscos de transmissão da covid-19, remetendo o caso ao Parlamento.

“A CNE é do entendimento que as limitações que se justificam introduzir nessa fase do processo eleitoral derivadas do contexto da pandemia causada pela covid-19, são da competência da Assembleia Nacional, por via normativa. O que não aconteceu, até à presente data, não obstante o pedido formulado pela CNE”, lê-se na deliberação, com data de 14 de outubro.

A CNE acrescenta que a propaganda sonora feita pelas candidaturas “não carece de autorização, nem de comunicação às autoridades administrativas, estando apenas limitada temporalmente, ou seja, não é admitida propaganda sonora antes da 08.00, nem depois das 23:00”.

“Por outro lado, a CNE entende que relativamente às aglomerações que tal propaganda sonora poderá potenciar junto às sedes de campanha, aplicam-se as resoluções que estabelecem as condições gerais de segurança sanitária no contexto da prevenção da contaminação por Sars-CoV-2”, lê-se ainda.

Além disso, as candidaturas estão sujeitas a um código de conduta elaborado pela CNE que tenta impedir concentrações para travar a transmissão da covid-19, garantindo distanciamento social e travando a realização de comícios ou arruadas, mas que não está a ser totalmente cumprido pela generalidade das candidaturas.

Em causa está um pedido de esclarecimento do presidente do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros, Renaldo Rodrigues, na sequência de outras queixas do sistema de proteção civil à Comissão Nacional de Eleições (CNE), constatando “com preocupação”, nas fiscalizações no terreno, “a colocação de aparelhos de som nas sedes de campanha, que não se coaduna com o período atual”.

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