Supremo Tribunal de Justiça encaminha processo de Alex Saab para o Tribunal da Relação de Barlavento

21/10/2020 13:20 - Modificado em 21/10/2020 13:20
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O Supremo Tribunal de Justiça encaminhou o processo de Alex Saab ao Tribunal da Relação de Barlavento por compreender que não tem competência para decisões relacionadas com a prisão domiciliária.

De acordo com um comunicado de imprensa, a defesa de Alex Saab, diz que esta instância deverá voltar a apreciar as medidas cautelares solicitadas pela equipa jurídica que assiste Saab.

Nisto o gabinete de defesa, garante que o Supremo Tribunal de Justiça, encaminhou algumas questões à Relação de Barlavento devido a “inúmeras irregularidades referentes ao recurso interposto pela defesa contra a extradição de Alex Saab solicitada pelos Estados Unidos”, a fim de ser julgado por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A mesma fonte sustenta que o STJ emitiu uma decisão que admoesta o Tribunal da Relação por “ignorar os princípios básicos do devido processo”.

Alex Saab, 48 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA), que o consideram um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. O Governo da Venezuela afirma que Saab viajava com passaporte diplomático daquele país, enquanto “Enviado Especial”, pelo que não podia ter sido detido.

Entretanto, o Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição formalmente requerida pelos EUA, aprovou esse pedido em 31 de julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do país, que ainda não anunciou qualquer decisão final.

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