Governo isenta IVA no pagamento de água e eletricidade para agricultura

9/10/2020 15:43 - Modificado em 9/10/2020 15:43
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O Governo aprovou o regime de crédito de IVA nas aquisições de água e de eletricidade para fins exclusivamente agrícolas, passando os agricultores em Cabo Verde a ter uma redução no custo de água e da eletricidade com fins agrícola em cerca de 15 por cento (%).

A decisão foi tomada durante uma sessão extraordinária do Conselho de Ministros, realizada ontem, e durante a qual foi aprovada uma resolução que concede crédito do IVA nas aquisições de água para a agricultura, bem como na transmissão de eletricidade utilizada na bombagem de água para fins exclusivamente agrícolas, materializando tal crédito sob a forma de isenção.

O referido diploma está inserido, conforme o executivo, no quadro da política agrária 2020/30 que privilegia uma agricultura que passa da ótica de subsistência para empresarial, com o desenvolvimento de sistemas produtivos, tais como unidades familiares, cooperativas de produção ou empresas tecnologicamente modernas, rentáveis e ambientalmente sustentáveis.

Neste âmbito, aponta que várias medidas estão sendo implementadas e no eixo da fiscalidade o objetivo é “desonerar ou isentar os agricultores”, com o pagamento do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), que para as Micro e Pequenas Empresas, representa um custo na formação dos preços dos produtos agropecuários.

Na essência os agricultores em Cabo Verde passam, com este diploma aprovado, a ter uma redução no custo de água e da eletricidade com fins agrícolas em cerca de 15%.

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