Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde defende que atuação deve ser isenta de assédios ou interferências

7/10/2020 13:55 - Modificado em 7/10/2020 13:55
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A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde, repudia qualquer tipo de pressão sobre os magistrados do Ministério Público e defendeu que a sua atuação deve ser isenta de assédios ou interferências indevidas, em especial da influência política.

A posição da associação vem na sequência das intervenções sobre o processo Fundo de Ambiente.

Killy Fernandes, presidente da Associação, afirma que nos últimos dias se vem assistindo a “uma tentativa de achincalhamento público dos magistrados com o objetivo de afetar a capacidade de ação dos mesmos e de desinformar a sociedade”.

Para esta responsável, os magistrados do Ministério Público exercem as suas funções com respeito aos princípios da legalidade e da objetividade. Por conseguinte, a sua atuação deve ser isenta de assédios ou de interferências indevidas, em especial, da influência política”, lê-se na nota da associação.

A ASSIMP diz ainda que nos últimos dias se vem assistindo a “uma tentativa de achincalhamento público dos magistrados do MP, com o objetivo de afectar a capacidade de ação dos mesmos” e, “igualmente” de desinformar a sociedade.

Neste sentido, a ASSIMP garante que os magistrados permanecerão firmes no exercício das funções, guiados pelos princípios da legalidade, imparcialidade, objetividade, transparência e agirão com responsabilidade.

Recorde-se que a abertura de instrução por indícios de crimes de abuso de poder e corrupção no caso do Fundo do Ambiente, foi feita na sequência de uma denúncia pública proferida pelo presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Manuel de Pina, que considerou ser “gestão danosa, com indícios de corrupção e falta de transparência na administração do Fundo do Ambiente”.

A Procuradoria-geral da República (PGR), que através do Departamento Central de Ação Penal, mandou arquivar o processo-crime relativo ao Fundo do Ambiente, conforme o despacho de 17 de setembro.

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