Governo volta a prorrogar lay-off até final do ano

30/09/2020 13:09 - Modificado em 30/09/2020 13:09
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O lay-off, regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho, em vigor até hoje, 30 de setembro, foi ontem prolongado para mais três meses, vigorando assim até 31 de dezembro.

Esta é uma das decisões tomadas na reunião da Concertação Social, que aconteceu ontem terça-feira, 29.

De acordo com informações, as Centrais Sindicais saíram satisfeitas com a decisão sobre o lay-off, um programa que visa evitar o despedimento de funcionários, em que a entidade empregadora e o INPS pagam em partes iguais 70% do salário do trabalhador.

No entanto, tendo em conta que os trabalhadores estão a receber, mesmo estando em casa, nesse novo regime, os trabalhadores poderão ser chamados a prestar trabalho na proporção do montante que estão a receber.

O encontro de ontem, visava também discutir o Orçamento de Estado, OE 2021, que de acordo com a Secretária de Estado para a Modernização Administrativa, Edna Oliveira, visa garantir as despesas obrigatórias e medidas de incentivos para as empresas.

Conforme a Secretária de Estado para a Modernização Administrativa, o OE para o próximo ano prevê ainda a manutenção das linhas de crédito para o reforço da tesouraria, criação de uma outra linha de crédito para novos investimentos e para financiamento de micro e pequenas empresas, bem como para o setor do espetáculo “que ainda não foi contemplado com nenhuma medida excepcional, no âmbito da pandemia”.

“De acordo com os contextos macro-económico que estamos a viver este Orçamento é adveniente da pandemia da covid-19”, justificou a governante, apontando que a ferramenta vai recorrer ao endividamento externo.

Para o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres, CCSL, houve um consenso geral, “não é um Orçamento igual aos outros, (devido à pandemia), mas levantou-se algumas questões que têm a ver com o poder de compra dos trabalhadores, sublinhando a situação dos funcionários do “escalão mais baixo” da Administração Pública, admitindo que esses trabalhadores necessitam de um nivelamento salarial.

Já para a secretária-Geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, o acordo de concertação estratégico, no que diz respeito às reivindicações dos trabalhadores, como o aumento do salário mínimo, ficaram para trás, por isso diz ter saído com “desalento” da referida reunião.

“O Governo ficou com o compromisso de, até ao final da Legislatura, aumentar o salário mínimo nacional para que atingisse os 15 mil Escudos”, disse Joaquina Almeida, que reconhece que “infelizmente” devido à pandemia, não foi possível, lembrando que os “compromisso são para serem cumpridos”.

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