Caso Luís Giovani: Agendado para 19 de outubro a decisão sobre julgamento ou não de cinco dos oito arguidos

22/09/2020 23:00 - Modificado em 22/09/2020 23:00
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Os cinco arguidos em causa requereram a abertura da instrução, uma fase do processo judicial que serve para contestar a acusação do Ministério Público (MP) e tentar convencer o tribunal de que não há indícios para serem julgados pelos crimes de que estão acusados.

O Ministério Público acusou de homicídio, em junho, sete dos oito arguidos no caso Giovani, em Bragança, enquanto ao oitavo elemento atribui o crime de favorecimento por alegadamente ter escondido a arma do crime.

A acusação divulgada pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto consta de um despacho de 23 de junho do Ministério Público de Bragança, responsável pela investigação do caso que culminou na morte do estudante Giovani Rodrigues, em dezembro de 2019.

O despacho do Ministério Público saiu meio ano depois dos factos e a acusação recai sobre os oito detidos pela Polícia Judiciária (PJ), todos do concelho de Bragança, três dos quais se encontram em prisão preventiva e quatro em casa com pulseira electrónica.

A juíza de instrução ouviu esta terça-feira, as diferentes partes do processo, nomeadamente os advogados de defesa dos arguidos que insistem que o que está em causa é uma rixa, sem premeditação ou intenção de matar.

A defesa questiona ainda a ausência dos elementos do grupo de Giovani entre os arguidos, na medida em que a própria acusação do MP admite que foram os quatro jovens cabo-verdianos que desencadearam os acontecimentos.

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