CNE garante que norma que proíbe a distribuição de camisolas e máscaras não é invenção para prejudicar nenhuma candidatura

10/09/2020 23:43 - Modificado em 10/09/2020 23:43
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A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) garante que a norma que proíbe a distribuição de camisolas e máscaras, encontra-se plasmado no Código Eleitoral, no artigo 98º do número 4.

Para Maria do Rosário Gonçalves, a posição do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que considerou uma violação ao Código Eleitoral a deliberação da CNE e que esta autoridade está a tomar uma decisão inesperada e inovadora que a manter-se, prejudicará gravemente muitas candidaturas que estão em disputa nas eleições autárquicas.

Conforme apontou, esta questão nunca tinha sido colocada antes à CNE para deliberação, pois a norma sempre existiu, mas nunca nenhum partido político pediu a sua interpretação.

Maria do Rosário disse que o assunto foi colocado pelo Movimento para a Democracia (MpD – poder) na plenária da CNE, tendo os seus membros e presidentes debatido com os partidos políticos.

“Eu penso que foi o MpD e a CNE, juntamente com os demais partidos políticos, concretamente o PAICV, a União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID) e o Partido Popular (PP), analisaram e não houve posicionamento de que esta interpretação estaria a ferir direitos de nenhum partido”, esclareceu.

Frisou ainda que a CNE, ao dar a sua interpretação da norma, não teve em vista favorecer ou prejudicar nenhum partido político, sendo uma interpretação genérica da norma aplicável a qualquer candidatura ou a qualquer partido político.

Segundo Maria do Rosário Gonçalves, a CNE recebeu, com naturalidade, a posição do PAICV, explicando que como partido político tem o direito de contestar as deliberações deste órgão superior da administração eleitoral, se entenderem que essas deliberações põem em causa os seus direitos.

Entretanto referiu, a CNE não esteve a inovar nem a inventar a norma, que existe no Código Eleitoral no artigo 98º do número 4.

“A deliberação de dar o nosso entendimento de que não é admissível que seja oferecido ou distribuído camisolas ou máscaras aos eleitores é no sentido da CNE ter entendido que esses materiais não são simples enfeites, e por isso está proibido no âmbito deste artigo”, explicou.

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