Teste PCR para viagens internacionais passa a custar 14 mil escudos

9/09/2020 13:09 - Modificado em 9/09/2020 13:09
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A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), fixou em 14 mil escudos o preço máximo para realização de teste PCR, com fins de viagens internacionais, conforme publicação hoje no Boletim Oficial e que entra em vigor esta quinta-feira, 10.

A realização de testes Reverse Transcription-Polymerase Chain Reaction (RT-PCR) passam a custar 14 mil escudos, preço que está sujeito a actualização periódica pela ERIS, em função da evolução dos custos dos factores de produção.

A mesma também definiu ainda um regime sancionatório e de fiscalização para os estabelecimentos de saúde, que constitui contraordenação punível com coima a realização de testes por um preço fora dos limites administrativamente fixados.

A contraordenação à infração é punível com a coima correspondente de 20 mil a 80 mil escudos, se o infractor for uma pessoa singular e de 100 mil a 200 mil escudos, se o infractor for uma pessoa colectiva.

Por fim, a entidade garante que a abertura das fronteiras, no contexto da retoma dos voos internacionais de passageiros, justifica a adopção de medidas para limitar a propagação transfronteiriça da covid-19, por isso, com o objectivo de garantir a sua acessibilidade aos viajantes, torna-se necessário fixar e regular os preços praticados pela sua realização.

De realçar que para as viagens internacionais os testes PCR que custam 11 mil, eram até então suportados pelo governo.

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