PR da luz verde para a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais na via pública em todas as ilhas

1/09/2020 14:00 - Modificado em 1/09/2020 14:00
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O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, promulgou ontem o diploma que estabelece as novas regras de utilização de máscaras faciais como medida complementar para limitar a transmissão da covid-19. Essa regra passa a ser aplicada em todas as pessoas que circulam ou permaneçam nas vias públicas, independentemente da atividade que estejam exercendo.

Através da sua página oficial do Facebook, o Chefe de Estado, esclareceu que promulgou, no fim-de-semana o diploma que procede à primeira revisão do decreto-lei nº 47/2020, de 25 de Abril, que estabelece regras de utilização de máscaras, bem como outras medidas de higienização e prevenção do contágio e vigilância sanitária, em decorrência do princípio da precaução em saúde pública.

De realçar que as alterações à legislação que estabelece as regras de utilização de máscaras faciais, aprovadas em Conselho de Ministros, foram anunciadas a 07 de agosto, juntamente com novas medidas restritivas.

“O uso de máscaras faciais passa a ser obrigatório para todas as pessoas que circulem ou permaneçam em espaços e locais públicos, abertos ou fechados, incluindo a via pública, independentemente do tipo de atividade que estejam a realizar”, anunciou o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, em conferência de imprensa, em 07 de agosto, na cidade da Praia.

Este diploma vem agora substituir o diploma que determinava a obrigatoriedade da utilização de máscaras faciais apenas em espaços interiores fechados com múltiplas pessoas, aplicando-se particularmente aos trabalhadores dos sectores público e privado cujas funções implicam um contacto directo com o público, bem como aos utentes e clientes desse serviço.

O referido diploma entra em vigor nesta quarta-feira, 02 de setembro.

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