Hotel Sheraton”: Tribunal indefere pedido de embargo das obras, mas reconhece a titularidade dos terrenos dos herdeiros Ugo Olivieri

5/10/2021 23:39 - Modificado em 6/10/2021 00:18

O Tribunal da Comarca de São Vicente indeferiu um pedido de “embargo extrajudicial”, da construção do hotel “Hotel Four Points by Sheraton”, nas proximidades da praia da Lajinha, em São Vicente, que foi apresentado pelos herdeiros de Ugo Olivieri, alegando que o “embargo extrajudicial”, feito em Abril deste ano, não obedeceu às formalidades legais, conforme acórdão que o Noticias do Norte teve acesso.

Sustenta  que os requerentes, os filhos de Ugo Olivieri, representando pela filha, Maria Helena Olivieri, foram “extremamente parca nas alegações de facto na parte respeitante aos termos em que eventualmente teria o embarco judicial”.

Com base nesta sentença, o Noticias do Norte questionou um dos herdeiros sobre esta decisão e este afirmou que o juiz indeferiu o embargo “meramente por alegados vícios formais”, em detrimento da verdade material, embora tenha admitido que não estavam à espera da sentença e muito menos, de “uma sentença que desse como provado que a propriedade é nossa”.

Apesar de reconhecer que os filhos, como “únicos e universais herdeiros de Ugo Olivieri” e o antigo funcionário da “Italcable Servizi” receberam essas terras com base num acordo em Dezembro de 1974, às vésperas da Independência de Cabo Verde, em troca de uma indemnização, e que de 2008 a 2011, antes da sua morte, foram feitas várias diligências junto das autoridades competentes no sentido de encontrar uma solução pacífica para esta questão.

Diz a mesma fonte que no que se refere as formalidades a requerente Maria Helena Olivieri não alegou sequer um único facto do embargo e que este foi feito pela sua mandatária.

Com efeito, conforme noticiou anteriormente o diário digital, Mindelinsite, a advogada dos alegados donos do terreno, foi para a obra acompanhada de pelo menos seis testemunhas e pediu para pararem os trabalhos de imediato, mas nada disso aconteceu.

Em Março a requerente tomou conhecimento do início das obras do hotel no dito terreno e neste sentido contactou o governo que respondeu os terrenos pertencem ao Estado de Cabo Verde que os deu em concessão ao grupo Maseika Holdings Investiments, S.A.

O Juiz do 1º Juízo Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente alega que a ratificação do embargo extrajudicial está dependente de requisitos formais e defendeu no acórdão que “a preterição das formalidades legais na realização do embargo extrajudicial implicará a improcedência do pedido de ratificação, pois não poderá o tribunal cobrir com a sua autoridade um acto particular ferido de invalidade por desrespeito pelas normas legais que o regulamentam”.

E que além dos pontos demostrados, concretiza que “apesar do embargo extrajudicial ter sido feito na presença de cinco testemunhas, a verdade, todavia, é que a requerente não se dignou a identificà-las”, no pedido de ratificação, pelo que aquele “embargo extrajudicial”, não obedeceu às formalidades legais.

O referido terreno e outros nesta zona estão registados ainda a favor da Italcable – Servizi Cablografici e Radioeletrici, antiga estação italiana que funcionou na cidade do Mindelo até 1974.

Fazem parte das propriedades da referida empresa a zona onde está a ser edificado o hotel Sheraton, ex Congel e o perímetro militar, pelos lados da universidade Lusófona, confrontando a Oeste com estrada Marginal da Matiota.

Elvis Carvalho

  1. Manuel silva

    Digam a familia de ugo oliviery que cabo verde e dos caboverdianos; que vao pedir a portugal terreno se foi eles que negociaram. Nos somos outro pais nao fazemos parte de portugal.Deaqui a pouco vem ingleses a pedir Enacol porque era do BP, ou venham portugueses a pedir a zona militar porque era deles na era colonial.Nos nao podemos ter medo de nenhum desses intereceiros. se nao foce esta obra que esta aser feito ninguem aparecia a pedir terreno. CABO VERDE E DOS CABOVERDEANOS.

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