Defesa de Alex Saab considera grave o MNE considerar que a detenção foi legal

25/08/2020 22:56 - Modificado em 25/08/2020 22:56
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Na sequência da entrevista de Luís Filipe Tavares, ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e ministro da Defesa, ontem na Televisão de Cabo Verde, sobre o “Caso Alex Saab”, Baltasar Garzon, advogado internacional de Alex Saab, esclarece que é “particularmente grave e inexata” que a detenção que deu início ao processo de extradição foi legal. E por isso pede a libertação do seu cliente.  

Através de um comunicado enviado à redação deste online, Baltazar Garzon diz que a defesa demonstrou “clara e veementemente que tal detenção foi ilegal”, pois foi executada “contra um Enviado Especial que goza de inviolabilidade e imunidade diplomáticas” e para o qual não existia um mandato de captura internacional da Interpol antes da sua detenção.

“Tal é totalmente irregular. Ao fazê-lo, Cabo Verde interferiu, efectivamente, nos assuntos internos da Venezuela” sustentou, garantindo que as disposições da Convenção de Viena de 1969 e  os costumes internacionais foram “violados” desde o início e que os direitos fundamentais de Alex Saab, que está “arbitrariamente detido, em condições desumanas, indefeso e sem direito a um julgamento justo ou garantias de defesa no contexto de perseguição política, foram violados”.

Tendo em conta a afirmação do governante de que “este não é um caso político, é um caso de justiça”, a defesa diz que o caso está “cheio de graves irregularidades desde o próprio momento da detenção” e que neste sentido o ministro “esqueceu-se de informar o povo de Cabo Verde de que a defesa não teve acesso à audiência obrigatória antes da sentença, que estava vazia de fundamentação e na qual foram apresentados os argumentos do documento do Ministério Público, que não nos foi facultado após a adoção da referida sentença”.

Também adianta que não foi autorizada a entrada no país de um dos advogados de Alex Saab, tendo sido deportado em duas ocasiões, pelo que tais factos, conforme a mesma fonte “afastam este caso da justiça”, e aproximam-no de um processo com componentes “claramente políticas”.

A defesa  sustenta que o ministro dos Negócios Estrangeiros “confunde a separação de poderes” com o devido processo e com todas as garantias que pertencem a cada pessoa num Estado de direito. “O processo está a decorrer de uma forma completamente anormal. E, claro, o poder executivo nunca deveria ter processado o pedido de extradição e remetê-lo ao poder judicial, uma vez que a inviolabilidade e imunidade diplomáticas do Enviado Especial Alex Saab eram óbvias e deveriam ter sido reconhecidas pelo próprio governo. Trata-se de uma obrigação do governo, pois afeta a soberania do Estado representado” acusa.

Por fim, o mesmo, “pede e exige”, como advogado de direitos humanos e parte da equipa de defesa, que o executivo “não interfira, nem ceda à pressão dos Estados Unidos da América”, que criaram um processo de extradição à medida contra uma pessoa para “influenciar o confronto político e económico que exercem contra a República da Venezuela, em violação do princípio da igualdade entre Estados proclamado na Carta fundadora das Nações Unidas”.

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