SINTAP denuncia situação laboral por que passam os funcionários da Câmara Municipal de São Vicente

25/08/2020 13:32 - Modificado em 25/08/2020 13:32
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O secretário permanente do SINTAP, Luís Lima Fortes, denunciou esta terça-feira, no Mindelo, a situação laboral por que passam os funcionários da CMSV, garantindo que desde meados de 2019, os funcionários e a classe têm insistido na resolução dos problemas que os afetam, mas diz que “muito pouco, quase nada foi resolvido”.

O secretário-permanente do Sindicado dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), Luís Fortes avançou, em conferência de imprensa no Mindelo, que as denúncias públicas surgem na sequência da solicitação de um encontro com o presidente da CMSV, há mais de dois meses, mas que não foi ainda atendido.

Nisto, elencou uma série de problemas por que passam os vários sectores da edilidade sanvicentina, começando por denunciar que o processo de integração dos funcionários no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) foi feito de forma “desajustada, o que gerou injustiça laboral”.

“Os funcionários reclamaram num prazo legal. O presidente da CMSV até ainda não deu uma resposta sobre o assunto. A situação dos concursos para integração na carreira técnica e de dirigentes é manifestamente viciado, ou seja, os concursos são montados com requisitos especificamente para pessoas pré escolhidas” garantiu.

Outro ponto frisado por Luís Fortes, tem a ver com a regulamentação do serviço da Polícia Municipal que foi aprovada em 2018 na Assembleia Municipal de São Vicente, mas como diz, até hoje não foi publicado, não havendo qualquer informação sobre a transição dos fiscais e a integração dos que ficaram apurados no concurso de Polícia Municipal.

Também denunciou a situação laboral dos funcionários do Saneamento/Limpeza pública, vincando que são os que mais têm “sofrido” desta Câmara Municipal, isto apesar do reconhecimento por parte do povo de São Vicente da importância deste serviço e da “dedicação dos funcionários”.

Aponta que são muitos os funcionários com três a quatro anos de serviço e que não beneficiam da segurança social. Uma “ilegalidade” que segundo o mesmo a Direção e Inspeção do Trabalho “finge não conhecer”, deixando por isso desprotegida esta classe de trabalhadores.

“Esses funcionários estão desprotegidos no apoio á saúde, aos medicamentos e mesmo na contagem do tempo de serviço para aposentação” assegurou elencando por exemplo os riscos por que passam no trabalho de limpeza pública por estarem sempre em contacto direto com fontes e focos de doença.

Sustentou ainda que os funcionários que trabalham na rede viária e nas obras de construção trabalham “sem a devida proteção física, sem equipamento adequado”, salientando que há necessidade de rever os contratos dos pedreiros que, com formação dada pela Câmara, após 3 a 4 anos continuam como serventes. Luís Fortes, terminou apontando a situação dos bombeiros de São Vicente, que de acordo com o mesmo “continua difícil” no que diz respeito ao “número de efetivos, bem como na carência de equipamentos”. “Os bombeiros são obrigados a trabalhar nas suas folgas, contudo não são remunerados pelo trabalho extra prestado” concluiu.

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