PCA da Emprofac demitido pelo Governo

21/08/2020 15:41 - Modificado em 21/08/2020 15:41

O presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac), Gil Évora, foi demitido esta sexta-feira pelo Governo, que assegura “violação dos deveres inerentes ao gestor público e desvio da finalidade das funções”.

Através de um comunicado de imprensa, o Governo dá conta que ao abrigo da Deliberação Unânime nº 27 de 21/08/2020, de acionista único, Estado de Cabo Verde, da Emprofac, SA, foi procedida à demissão, com efeitos imediatos, do cargo de presidente do conselho de administração da Emprofac, SA, Fernando Gil Évora.

O Governo, no entanto, e sem avançar mais pormenores, alega que em causa está a “violação dos deveres inerentes ao gestor público e desvio da finalidade das funções”.

Esta medida, segundo a mesma fonte, enquadra-se ao abrigo das alíneas b) e c) do n.º 1, conjugado com os números 2 e 3, todos do artigo 24. do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei nº 6/2010, de 22 de março. De referir que o mandato do PCA da Emprofac já tinha terminado e estava prevista uma Assembleia Geral para o dia 28 de agosto.

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