UNTC-CS quer Alta Autoridade para as Condições de Trabalho liderada por magistrado
28/02/2024 18:04 - Modificado em 28/02/2024 18:04
A União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical quer que a Alta Autoridade para as Condições de Trabalho, a resultar da fusão entre a IGT e DGT, seja liderada por um magistrado para evitar comissários políticos.
Esse posicionamento foi apresentado hoje pela secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, em conferência de imprensa para apresentar a posição da central sindical face aos assuntos tratados na última reunião do Conselho de Concertação Social, realizada na semana passada.
Joaquina Almeida recordou que foi sempre uma exigência da UNTC-CS a criação de uma alta autoridade, tendo em conta a ausência e ineficiência da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) e ausência de poderes da Direcção-Geral do Trabalho (DGT).
Contudo, defende que essa entidade deve ser liderada por alguém com competência e que não esteja ao serviço do Governo, como forma de garantir maior autonomia e independência da instituição.
“Defendemos, que essa nova entidade deve ser dirigida por alguém com estatuto de magistrado judicial ou do Ministério Público, com competência e autoridade reconhecidas e não “comissário político” ligado ao Governo”, disse, defendendo igualmente a selecção pela via do concurso público.
Joaquina Almeida adiantou ainda que é entendimento da central sindical que dirige, que esse novo figurino com várias delegações para dar cobertura a todo o território nacional tendo em conta as necessidades de cada parcela do país.
“Uma delegação de Santiago Sul com sede na cidade da Praia, uma delegação de Santiago Norte e Maio com sede em Assomada, uma delegação de São Vicente, uma delegação de Santo Antão com sede em Ribeira Grande, uma delegação de Sal com sede nos Espargos, uma delegação da Boa Vista com sede em Sal Rei e uma delegação de Fogo e Brava com sede em são Filipe”, enumerou.
Segundo o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, que tem a tutela do trabalho, a fusão entre a IGT e a DGT vai permitir maior eficiência na administração do sector, sobretudo, na promoção da independência entre os trabalhadores e o Governo.
“É uma reforma que permitirá maior eficiência da administração do trabalho, uma maior autoridade da administração do trabalho sobre as empresas e sobre os trabalhadores, maior independência em relação aos poderes políticos, porque o Governo também é empregador e, por vezes, temos conflitos laborais em que o Governo não pode estar simultaneamente a ser árbitro e jogador”, explicou o governante na passada sexta-feira.
Durante a conferência de hoje, Joaquina Almeida manifestou o desacordo da UNTC-CS com a proposta do Governo de equiparação da idade de reforma, isto é, 65 anos para homens e para mulheres, que actualmente reformam com 60.
Neste sentido, sugeriu alteração da lei concernente à idade contributiva, ou equiparação à idade de reforma na administração pública que, conforme adiantou, situa-se entre os 62 e 63 anos.
Por outro lado, questionou porque não diminuir a idade de forma dos homens de 65 para 60 para se alcançar essa igualdade de equidade de género, sem sacrificar a mulher.
“Ou seja, ao invés de aumentar a idade das mulheres reduzir a idade do homem. O Governo assevera que sãs as próprias mulheres que querem o aumento da idade de reforma para 65 anos, instamos o Governo a apresentar estudos que comprova essa teoria”, desafiou salientando que os argumentos de maior esperança de vida das mulheres, a diferença dos montantes das pensões na ordem dos 12,5%, não são válidos.
Inforpress/fim
