PAICV denuncia “Imoralidade” política da CM de São Vicente sobre a falsa promessa de regularização e/ou legalização de terrenos ou casas informais

O presidente da Comissão Política Regional do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, Alcides Graça, em conferência de imprensa, esta terça-feira em São Vicente, denuncia o que considera uma “imoralidade” política do presidente da Câmara da ilha, que segundo o mesmo, transformou a câmara numa “loja de caridade e os munícipes em pedintes com fins eleitoralistas.”

Segundo o líder local do PAICV, durante os contatos que têm vindo a efetuar nos diversos bairros do município de S. Vicente, constatou que os zeladores da Câmara Municipal têm vindo a recolher bilhetes de identidade dos munícipes com a falsa promessa de regularização e/ou legalização de terrenos ou casas informais, facto que tem levado a uma grande aglomeração de dezenas, senão centenas de pessoas todas as segundas-feiras à porta da Câmara Municipal.

Neste sentido, diz-se sentir no direito e dever de denunciar publicamente tal situação e alertar aos munícipes do que está a acontecer.

Estas aglomerações, ainda são mais graves, refere Graça, tendo em conta a situação que o país vive, devido a Covi-19, alegando que estas aglomerações desafiam todas as recomendações das autoridades sanitárias, quanto ao distanciamento social “na esperança de aproveitar esta oportunidade para legalizar a sua casa ou comprar o seu terreno”.

Ademais, diz que alguns desses munícipes, para garantir o atendimento levantam-se às quatro da manhã e mesmo assim não conseguem resolver a situação. Isso, porque acredita que “o objetivo é de protelar a situação no tempo, até as próximas eleições autárquicas” e assim criar uma situação de dependência e garantir o voto nas próximas eleições.

“Ele próprio, o presidente, anda de bairro a bairro a incentivar e a estimular os munícipes a “apanharem” o seu terreno garantindo que depois serão legalizados”, denuncia Graça.

Neste sentido, apela ao “despertar” das pessoas, apontando que esta é apenas mais uma estratégia para garantir votos nas próximas eleições. “Fez isso em 2016 e está a repetir a mesma receita este ano”, recorda.

Alcides Graça diz que o PAICV defende que todos os munícipes tenham direito a uma quota parte de terrenos para construir a sua casa e aqueles sem condições económicas para comprar um lote de terreno, a CMSV deve ceder em regime de aforamento. “A ninguém deve ser recusado um pedido de terreno” e muito menos tendo votos como moeda de troca.

Sobre a aglomeração, todas as segundas em frente aos serviços da câmara, estranha o silêncio das autoridades sanitárias, nomeadamente do Delegado de Saúde da ilha e do governo, “a tomar uma posição para evitar a aglomeração”.

Sobre as obras lançadas recentemente, como o conjunto de habitações sociais em Pedra Rolada e as obras do campo relvado em Ribeira de Calhau, diz que tudo isso é uma “simulação” de que está a fazer algo, mas Graça garante que “estas obras não estão no orçamento, não têm projetos e não têm prazo para início nem fim” e que são “obras meramente eleitoralistas”.