Lei da Paridade não vai ser revista para garantir a igualdade de representatividade nas próximas eleições autárquicas

14/08/2020 01:25 - Modificado em 14/08/2020 01:25

A participação de mulheres nas listas para as autárquicas, não se consegue com a revisão da lei, “mas sim com sua aplicação”.

A Lei da Paridade, aprovada ano passado, 2019,  pelo Parlamento, indica a adopção de todas as medidas destinadas a eliminar qualquer distinção, exclusão ou limitação em função do sexo, que tenham como consequência ou finalidade comprometer ou impedir o reconhecimento, o gozo ou o exercício de direitos relativos à participação política e esferas de decisão

Após várias criticas sobre a não indicação de mulheres como cabeça de lista das eleições autárquicas de 25 de outubro, pelos partidos que concorrem as eleições este ano, a Rede Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPC), considera que não há necessidade de revisão da Lei da Paridade para garantir a igualdade de representatividade nas próximas eleições autárquicas.

Para a presidente da RMPC, Lúcia Passos, trata-se de uma lei nova que está ter o seu primeiro teste em termos de participação política das mulheres.

“Ainda não há violação da lei, o que estamos a fazer neste momento é fazer um ‘plaidoyer’ a nível dos partidos políticos e dos candidatos independentes para um trabalho de sensibilização para que possam cumprir a lei”, disse Lúcia Passos, referindo que as mulheres estão em “desvantagem” no que se refere à igualdade de género na participação política.

Declarações feitas, na cidade da Praia, após encontro com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que é também presidente do Movimento para a Democracia (MpD), considera que primeiro é precisão fazer cumprir a sua aplicação, contando com os órgãos judiciais na altura da apresentação das listas, porque a lei tem os seus procedimentos que demonstram como é que os tribunais devem agir em caso de um partido não cumprir com o princípio da paridade”, explicou.

  1. Carlos S Tavares

    A lei da paridade estão a ser cumpridas o que não estão a serem cumpridas é a participação mais ativas das mulheres. Dá à cara depois exige-se.

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