Internautas desagradados com a proibição de festas e convívios em residências particulares

10/08/2020 23:32 - Modificado em 10/08/2020 23:32

As novas medidas impostas pelo Governo para combater à propagação da covid-19, sobretudo nas ilhas de Santiago e do Sal, não têm caído de todo no agrado de muitas pessoas, principalmente em relação a proibição de festas e convívios em residências particulares, pelo que recorreram às redes sociais, para mostrar o seu desagrado.

Muitos dos internautas que se mostram desagradados com esta nova medida, dizem que se trata de uma medida “inconstitucional” e que por este facto representa uma “violação dos direitos das pessoas dentro das suas residências”, quando não se está em vigência nenhum estado de exceção ou de emergência. 

“Uma coisa é aconselhar/instruir a não aglomeração, outra coisa é proibir as pessoas de estarem numa residência privada. Até onde sei entrar na residência privada sem permissão é proibido e ilegal. Terão de ter um mandato, para poderem arrombar a porta das casas. Caso contrário a invasão de propriedade privada é um crime” comentou Kali Cruz, numa publicação da IGAE.

Muitos são aqueles que mostram dúvidas em torno desta medida, por exemplo qual será o máximo de pessoas que devem estar dentro de uma residência, e se é proibido um convívio familiar das pessoas que coabitam na mesma casa.

“Esse termo de festas e convívios é muito vago. Não há limite de pessoas, se é de 5, 10, ou de 20 pessoas? Havendo uma festa numa residência, propriedade privada, se o dono não abrir a porta vão rebentar a porta e entrar? Só com uma ordem do tribunal se pode entrar numa propriedade privada assim diz a lei, não sei até que ponto essa nova medida é inconstitucional” sustenta o internauta Rui Pedro Pires.

No entanto, e por forma a tentar esclarecer as pessoas sobre esta nova medida, a Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE), diz que a “essência é impedir ajuntamento dos que não coabitam” e se não coabitam não podem frequentar convívios em outras residências privadas.

De realçar que o Bastonário da Ordem dos Advogados, Hernâni Soares, sustentou que esta medida é inconstitucional, frisando que o Presidente da República deveria pronunciar-se sobre esta situação.

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