Agentes prisionais suspendem greve e acusam governo de boicote

3/08/2020 16:50 - Modificado em 3/08/2020 16:50

De acordo com a Associação dos Agentes dos Serviços Prisionais de Cabo Verde, a requisição civil decretada pelo governo é uma forma de boicotar a greve nacional dos agentes prisionais, que teve início esta segunda-feira, 03, mas entretanto foi suspensa.

Em causa a requisição civil decretada pelo Governo, que convocou 73 trabalhadores a comparecer no trabalho para assegurar os serviços mínimos nas cadeias centrais e regionais.

O anúncio da suspensão da paralisação foi feito esta manhã, à imprensa, pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviço (STCS) João Mette, que vinha liderando a greve cujo motivo anunciado alegava falta de entendimento nas negociações entre o Governo e os sindicatos.

João Mette disse ainda que a greve se deve à aprovação do novo estatuto sem que os agentes prisionais tenham participado, considera “injusta” a lei da requisição civil, já que na sua perspetiva esvazia completamente o sentido da greve.

“A greve é para ser sentida, pelo que caso contrário não tem razão de ser. Existe uma lei da greve, mas o Governo, com a lei da requisição civil põe em causa o direito dos trabalhadores à greve, pelo que há de se pensar na possibilidade de alteração dos dispositivos legais que regulam a requisição civil”, disse.

Face a essa requisição, acrescentou, na Praia vai-se trabalhar com um efectivo de 78%, em São Vicente 90%, nas ilhas do Fogo, Sal e Santo Antão 100%.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviço (STCS), citado pela Inforpress, esta não é uma derrota, mas sim recuar para redefinir uma nova estratégia de luta por parte dos agentes prisionais.

“A luta vai continuar, pois, não está em jogo o salário como o Governo quer dar a entender. O que queremos é que decidam sobre as promoções, condições de trabalho de agentes prisionais, progressão, pré-aposentação e outros”, disse.

Na origem facto da greve está, segundo o presidente da Associação dos Agentes dos Serviços Prisionais, a não disponibilização pelo Ministério da Justiça do projeto de proposta de decreto-lei que procede à segunda alteração ao estatuto do pessoal da segurança prisional, aprovado em meados do mês passado.

Contudo, por trás, há muitas outras reclamações não satisfeitas, como o incumprimento, do memorando de entendimento assinado entre as partes, fardamentos dignos, o alargamento da base salarial de 40 para 60 contos e que vai ser gradualmente atribuído ao longo dos próximos 4 anos.

Na justificação da requisição civil, o governo alega necessidade de satisfazer serviços mínimos, garantir a segurança dos reclusos doentes internados no Hospital Central da Praia, assegurar a distribuição alimentar aos reclusos nos estabelecimentos prisionais e para garantir a segurança e a vigilância nas cadeias centrais e regionais.

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