Estado da Nação em debate esta semana na Assembleia Nacional

27/07/2020 23:47 - Modificado em 27/07/2020 23:47
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A Assembleia Nacional de Cabo Verde inicia esta quarta-feira, 29, o debate sobre o Estado da Nação, juntando o Governo de Ulisses Correia e Silva, em funções há quatro anos e os deputados na última sessão do ano parlamentar, para falar sobre a situação do país. Sessão deve ser marcada por debate com os deputados.

Além do debate sobre o Estado da Nação, que encerra a sessão parlamentar e marca o fim do ano parlamentar, os deputados cabo-verdianos vão discutir na especialidade e a votação da proposta de Lei que aprova o Orçamento Retificativo do ano de 2020, assim como o Orçamento Privativo Retificativo da Assembleia Nacional.

O anual debate do Estado da Nação, sessão que encerra o ano parlamentar, que começa esta quarta-feira, 29 julho, até 31 julho, na generalidade serão discutidas a proposta de Lei que procede à quarta alteração do Código Penal e a proposta de Lei que procede à terceira alteração do Código do Processo Penal.

Também na generalidade, serão debatidas a proposta de Lei que cria os 1º e 2º Juízos de Trabalho no Tribunal Judicial da Comarca de acesso do final da Praia e o respetivo despacho de distribuição e a proposta de Lei que cria o Juízo Crime e Juízo Cível no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso do Tarrafal, bem como o Juízo Crime e Juízo Cível no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso da Boa Vista.

Serão ainda votadas as resoluções relativas ao Plano de Contingência da Assembleia Nacional, e da eleição dos membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro.

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